LEGISLAÇÃO
• Instrução Normativa INPI Nº 16/2013
Dispõe sobre a normalização para a averbação e o registro de contratos de transferência de tecnologia e de
• Instrução Normativa INPI Nº 15/2013
Dispõe sobre o prazo de análise da Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros- DICIG, consoante o disposto nos attigos 211 e 224 da
• Resolução INPI nº 54/2013
Dispõe sobre Os serviços de assistência técnica dispensados de averbação pela Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros – DICIG,
• Diretrizes de Exame de Patente de Modelo de Utilidade
Publicada na RPI nº 2185 de
• Lei nº 12.529/11
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no
• Resolução BACEN nº 3.844/2010 e Regulamento Anexo III
Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências (Royalties, Serviços Técnicos e
