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LEGISLAÇÃO
• 23/12/2010 - Decreto nº 7.404
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política
• 10/03/2006 - Instrução Normativa Conjunta nº 03
Registro de Produtos Microbiológicos
• 27/09/2006 - Instrução Normativa Conjunta nº 02
Reavaliação de Ingredientes Ativos
• 23/01/2006 - Instrução Normativa Conjunta nº 02
Registro de Agentes Biológicos
• 23/01/2006 - Instrução Normativa Conjunta nº 01
Registro de Produtos Semioquímicos
• 27/09/2006 - Instrução Normativa Conjunta nº 01
Registro de Produtos para Exportação
PUBLICAÇÕES
A indústria de defensivos agrícolas
Martim Francisco de Oliveira e Silva Letícia Magalhães da Costa
Os defensivos agrícolas são um importante insumo para a agricultura. Atingiram um valor de vendas de US$ 7,3 bilhões no Brasil, 