III SIPID promove diálogo sobre propriedade intelectual

Nos dias 19 e 20 de junho, a ABIFINA promoveu a terceira edição do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento, o SIPID, no Centro de Convenções da Firjan, no Rio de Janeiro. Com palestrantes brasileiros e estrangeiros especialistas em propriedade intelectual, o evento discutiu a evolução recente da arquitetura do sistema internacional de patentes sob a perspectiva do desenvolvimento, analisando os aspectos econômicos, jurídicos e sociais.

O SIPID é um evento organizado anualmente pela ABIFINA com objetivo de discutir questões relacionadas com o sistema de propriedade industrial e seus reflexos na viabilidade do desenvolvimento de nosso país.

Primeiro dia do Seminário é marcado por questões econômicas das patentes

A mesa de abertura do III SIPID, no dia 19 de junho, coordenada pelo Presidente do Conselho Administrativo da ABIFINA, Luiz Claudio Barone, com representantes de órgãos de propriedade intelectual do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Peru, apontou os principais desafios no sentido de conciliar os interesses públicos e privados em relação à propriedade intelectual. Barone defendeu que as patentes devem privilegiar o acesso do público final aos produtos, do contrário serão apenas mecanismos de monopólio.

Na ocasião, a ABIFINA também apresentou sua nova logomarca e lançou campanha institucional sobre os temas abordados pela entidade. De acordo com o Presidente, a Associação está cada dia mais atuante e comprometida com os interesses dos setores que abrange: "Por isso, a 'embalagem' da ABIFINA tinha que acompanhar esse processo de mudança. A Gerente de Comunicação, Cláudia Craveiro, acompanhou o desenvolvimento da campanha, que muito bem traduz o ideário da Associação".

Logo em seguida, teve início a Primeira Sessão, cujo tema foi "Aspectos da Dimensão Econômica da Propriedade Intelectual, Inovação Tecnológica, Direitos Patentários e Leis de Competição como Alavancas do Desenvolvimento". O Diretor do IPEA, Marcio de Almeida, atuou como moderador da mesa.

O Gerente de Programa da Divisão de Produção, Produtividade e Administração da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), da ONU, Mario Cimoli, deu início às palestras falando em espanhol "para fortalecer a língua mais falada no Mercosul". Em seu discurso, disse que as patentes estão modificando o mercado de tecnologia e conhecimento, comparando-o com o mercado financeiro.

O professor do Instituto de Economia da UFRJ, Ronaldo Fiani, deu prosseguimento às exposições da mesa, aproveitando a oportunidade para levantar o debate sobre um tema polêmico. Ele afirmou que o TRIPS parte de um esforço de adequação a um padrão internacional ideal que, no entanto, não leva em conta as necessidades de cada país. Com ironia e bom humor, comparou o acordo à "uma roupa de tamanho único, que não serve para ninguém".

Fiani também chamou a atenção para as leis de concorrência e de propriedade intelectual, que foram apresentadas como uma grande reforma no sentido de trabalharem de forma complementar, mas que, na verdade, são opostas. "Uma defende a concorrência e outra o monopólio", ressaltou.

A professora de Ciência Política e Negócios Internacionais na Elliott School of International Affairs da George Washington University, Susan Sell, questionou a concessão de patentes pelos órgãos do Judiciário. Segundo ela, hoje em dia, esse processo perdeu a credibilidade, pois qualquer coisa pode ser patenteada. "Até sanduíche de pasta de amendoim tem patente", brincou. Susan defende maior rigor na liberação de patentes.

Após a exposição da mesa, os debatedores iniciaram uma série de perguntas aos palestrantes. A professora do Instituto de Economia da UFRJ, Ana Célia Castro, questionou Susan Sell sobre como um país que está na fronteira do conhecimento deve se comportar. Para a professora, as patentes são péssimos indicadores de inovação tecnológica, opinião que também foi compartilhada pela mesa: "Defendo o uso de outros indicadores para avaliar o estágio tecnológico, pois esta avaliação quantitativa não considera inúmeras variáveis do desenvolvimento".

Ana Célia também indagou a Mario Cimoli sobre como o Judiciário pode reverter questões litigiosas para favorecer o interesse nacional, tema que foi abordado por todos os palestrantes. Houve consenso sobre o questionamento quanto à atuação de juízes na liberação de patentes.

A Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ana Paula Martinez, o assessor da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Varella, o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Paulo Furquim de Azevedo, também compuseram a mesa de debatedores na Primeira Sessão.

III SIPID encerra com discussões sobre dimensões jurídicas e sociais da Propriedade Intelectual

Na segunda sessão do III SIPID, abrindo mais um dia de palestras no dia 20 de junho, a mesa moderada pelo professor da PUC-Rio, Denis Barbosa, abordou "Aspectos da Dimensão Jurídica da PI. Harmonização, Governança e a Nova Arquitetura do Sistema sob a Ótica do Desenvolvimento". Entre os palestrantes, estavam Alvaro Diaz, embaixador do Chile no Brasil, Frederick Abbott, da Universidade do Estado da Flórida, Pierluigi Bozzi, da Universidade de Roma e Viviana Tellez, do South Centre.

Alvaro Diaz falou sobre tendências econômicas e sociais em relação à propriedade intelectual. Para ele, as solicitações de patentes estrangeiras aumentaram muito nos últimos tempos, em detrimento da indústria nacional. Sobre os aspectos sociais dos medicamentos, o embaixador disse que é preciso proteger o bem público e fomentar o mercado de genéricos.

Já Frederick Abbott vê o Brasil como uma nova potência. Ele duvida do empenho dos EUA e da União Européia em atender as necessidades específicas dos países em desenvolvimento em relação à propriedade intelectual. "Não percebo uma tendência de harmonização nessa área", sublinha.

Questionando como conciliar os direitos e regras de mercado para otimizar o setor de pesquisas tecnológicas, Pierluigi Bozzi iniciou sua exposição. Para ele, é preciso ler o TRIPS no contexto dos aspectos políticos e econômicos, caso contrário, não é possível entendê-lo.

O enforcement foi a pauta da apresentação de Viviana Tellez. Segundo ela, o fortalecimento desse mecanismo previne violações no TRIPS. Viviana também elogiou a atuação do Brasil na discussão das diretrizes do enforcement em países desenvolvidos.

Ao final da mesa, os Desembargadores Federais André Fontes e Liliane Roriz e o Diretor de Inovação Tecnológica da Universidade de Santa Catarina, Luiz Otávio Pimentel estavam entre os debatedores. André Fontes colocou em pauta a forma restritiva como as pesquisas são conduzidas, contrariando seu o objetivo principal que é disseminar o conhecimento.

A terceira sessão, com o tema "Aspectos da Dimensão Social da PI. Acesso ao Conhecimento, a Medicamentos Essenciais e Transferência de Tecnologia", começou com a palavra do presidente da Fiocruz, Paulo Buss - mediador da mesa - afirmando que o mundo não pode assistir inerte ao imenso número de mortes causadas por doenças absolutamente contornáveis que afetam países subdesenvolvidos.

Judit SanJuan, do KnowLedge Ecology International, fez uma análise de alguns artigos do TRIPS. Ela chamou a atenção para uma das flexibilidades do acordo, que transforma o direito de exclusividade em um direito de remuneração, não permitindo que o titular da patente exclua a concorrência. "Não sei se essa flexibilidade foi esquecida ou negligenciada", observa.

O membro da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), Nuno Pires de Carvalho, lembrou que os países são completamente livres para negar patentes ao que não é considerado invenção: "As análises de concessão são diferentes em cada país".

Falando sobre a importância da criação da agenda de desenvolvimento da OMPI, o membro sênior em Propriedade Intelectual do International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD), Pedro Roffe, disse que o documento deve evitar que países latino-americanos repitam erros do passado. Pedro destacou que a implementação do acordo deve ser pacífica, de acordo com o uso das flexibilidades do enforcement.

Após a exposição, os debatedores Michel Lotrowska, da ONG Médico Sem Fronteiras, Claudia Inês Chamas, da Fiocruz e Juliana Vallini , da Assessoria de Cooperação Internacional do Programa Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde, iniciaram uma série de perguntas aos palestrantes. Michel questionou o papel das patentes, que às vezes se tornam os fins e não os meios para o desenvolvimento de um produto.

O III SIPID, que contou com a participação de mais de 300 profissionais de setores públicos e privados, encerrou mais uma edição confirmando seu espaço no calendário anual dos eventos que contribuem para discussões relevantes para o desenvolvimento industrial no Brasil e nos países em desenvolvimento.

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