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Especial ABIFINA

Retrospectiva 2020 – 2022

Uma gestão mais eficiente

O período foi de importantes entregas relacionadas à governança. A entidade publicou, em outubro de 2020, seu Código de Conduta Ética. O texto homenageia o agora presidente de honra da ABIFINA, Nelson Brasil de Oliveira, por liderar a associação com reconhecida integridade ao longo de 30 anos.

Mais um passo foi dado com o início da revisão do Estatuto Social para ajustá-lo a novas normas internas e ao Código. Na gestão de recursos humanos, a entidade começou o projeto de mapear processos para aperfeiçoar os fluxos de trabalho.

Na área administrativa e financeira, se destacaram o ingresso de novos associados e o aumento das receitas com serviços técnicos sob demanda em Propriedade Intelectual.

 

 

Conscientização da sociedade

A estratégia da ABIFINA priorizou as redes sociais para sensibilizar o público sobre as pautas mais importantes da indústria em geral, do setor da química fina e de seus associados. Com postagens diárias e campanhas, os perfis da entidade registraram grande crescimento, com aumento de dez vezes no número de seguidores no Facebook. Outra novidade foi o início do projeto de reformulação do portal para uma versão mais moderna, amigável e responsiva. 

 

 

Reconhecimento de quem faz a química fina

A ABIFINA promoveu duas edições conjuntas do Prêmio Alcebíades de Mendonça Athayde de Mérito Industrial, em decorrência da pandemia. O anúncio dos selecionados aconteceu no aniversário de 35 anos da entidade, comemorado na reunião do Conselho Administrativo de 18 de junho de 2021. Maurizio Billi, presidente da Eurofarma, foi reconhecido pelo compromisso da empresa com a sustentabilidade. Já o diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, se destacou pela liderança no processo de abastecer o Brasil com vacinas contra a covid-19.

Por sua vez, o Prêmio Denis Barbosa de Propriedade Intelectual foi entregue durante o Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID), em 2020 e 2021. Os homenageados foram Nelson Brasil de Oliveira, então vice-presidente de Planejamento Estratégico da entidade, e Pedro Marcos Nunes Barbosa, consultor jurídico da associação. O advogado contribuiu decisivamente para que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabasse com a extensão dos prazos de patentes no Brasil.

 

 

Por uma economia verde

A sustentabilidade ganhou ainda mais evidência na última gestão da ABIFINA. A entidade foi convidada para o grupo de trabalho Economia Circular e Indústria, do Fórum da Geração Ecológica, ligado à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Ainda nesse campo, a entidade editou o relatório "Ações de Sustentabilidade na Química Fina", que registrou projetos dos associados. O documento foi estrategicamente divulgado em novembro de 2021, quando acontecia a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança Climática (COP 26).

 

 

Incentivos à indústria

A ABIFINA promoveu um estudo que mapeou as tendências e as perspectivas para o Complexo Industrial da Química Fina. Ele vai subsidiar a revisão da agenda estratégica para o desenvolvimento do setor. Mas qualquer mudança setorial precisa de condições estruturais e, para a ABIFINA, o sistema tributário é um dos entraves ao crescimento da indústria brasileira. Por isso, promoveu o webinar "Reforma tributária e o impacto na indústria", em 2021, e discutiu o assunto em reuniões do Fórum Nacional da Indústria (FNI).

Ao mesmo tempo, a entidade reforçou o monitoramento e debate de assuntos legislativos, além de aderir ao Instituto Nacional do Desenvolvimento da Química (IDQ), que vai gerenciar as atividades da Frente Parlamentar da Química.

Veja alguns dos temas monitorados no Legislativo Federal

  • Preservação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
  • Licença compulsória de patentes em casos de emergência nacional de saúde pública (Projetos de Lei - PLs 1.320 e 1.462/2020)
  • Estratégia Nacional de Saúde (PL 2.583/2020)
  • Registro de medicamentos e insumos estrangeiros (Projeto de Lei do Senado - PLS 8/2018)
  • Novo marco legal de defensivos agrícolas (PL 6.299/2002)
  • Priorização de IFA nacional (PL 4.209/2019)
  • Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (PL 2.552/2021)
  • Inspeções e medidas de controle da qualidade de medicamentos após sua comercialização (PL 589/2021)

 

 

Defesa do mercado legal 

A pandemia agravou a venda ilegal de produtos pela internet, inclusive os da química fina. Rapidamente a ABIFINA se articulou para criar, em 2020, o grupo de trabalho Combate à Fraude de Produtos Naturais no E-commerce (GT Entidades), formado por 13 instituições da área da saúde.

A iniciativa contribuiu para o Ministério da Justiça e Segurança Pública oferecer à ABIFINA uma vaga no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

Nesse fórum, a entidade assumiu a relatoria da Comissão Especial de Medicamentos, Próteses, Equipa­mentos Hospitalares e Agrotóxicos. Também coordenou um webinar para marcar o fim das atividades da Comissão, além de um workshop virtual sobre o uso de tecnologia de rastreabilidade na defesa do mercado legal.

Com apoio do CNCP, a ABIFINA ainda produziu duas cartilhas para alertar o público sobre a pirataria, uma sobre consumo seguro de produtos naturais (fitoterápicos, suplementos alimentares e Medicina Tradicional Chinesa) e outra sobre insumos agropecuários (defensivos agrícolas e produtos veterinários). Além dessas atividades, a ABIFINA passou a integrar um grupo de trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre comércio eletrônico de medicamentos.

 

 

Fim da extensão de patentes

Depois de oito anos de esforços contra a extensão de patentes, a ABIFINA pode comemorar essa conquista. O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, em maio de 2021, o parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial (LPI). O dispositivo previa que as patentes tivessem validade superior a 20 anos quando houvesse demora na concessão pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O julgamento do STF tratou de Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A tese foi construída com auxílio da ABIFINA, que trabalhou ainda como amicus curiae no processo, fornecendo subsídios à Corte.

Mais um fato de relevância foi a ABIFINA integrar o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), reativado em 2021. Há anos a entidade falava da importância da retomada das atividades do fórum, que inclui instituições da sociedade civil e dá peso político à matéria, além de amplo debate. O retorno se deve, em grande parte, à edição da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi) - para a qual a entidade enviou contribuições.

As principais questões sobre propriedade intelectual foram debatidas também no XI e XII Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID), organizado pela ABIFINA. Os eventos abordaram os efeitos da extensão do monopólio de patentes e da proteção de dados de testes para a indústria farmacêutica no Brasil e na América Latina, contando com palestrantes nacionais e internacionais. Essas práticas trazem prejuízos à economia, ao desenvolvimento e à concorrência.

 

 

Defesa do interesse público 

Atuando em causas de interesse público e também dos associados, o Grupo de Apoio Jurídico (GAJ) obteve mais de 70% de resultados favoráveis entre as 44 decisões judiciais mais relevantes envolvendo medicamentos em 2020 e 2021. O fim da extensão de patentes está nesse rol. A ABIFINA ainda fez intervenções amici curiae em outros casos importantes sobre patentes farmacêuticas.

 

 

Inteligência para inovar

Na atual gestão, a ABIFINA ofereceu a seus associados treinamento sobre o uso estratégico de informações patentárias. Com os cursos, especialistas das empresas podem aproveitar ao máximo o rico material disponibilizado pela entidade na base de dados Monitoramento de Pedidos de Patentes (MPP). Criado pela ABIFINA apenas para empresas associadas, o MPP permite visualizar o trâmite de mais de 3,5 mil pedidos de patentes nos setores de medicamentos de interesse para o Sistema Único de Saúde (SUS), medicamentos com matéria-prima da biodiversidade, defensivos agrícolas e saúde animal.

 

 

Uso da biodiversidade

A associação defendeu o potencial da biodiversidade brasileira e o estímulo à produção de IFAs vegetais por indústrias nacionais. Para isso, promoveu encontros e webinars em que reuniu representantes de destaque da indústria, da academia e do governo federal (Executivo e Legislativo).

 

 

Farmacopeia Brasileira

O presidente-executivo da ABIFINA, Antonio Carlos Bezerra, representa o segmento de insumos farmacêuticos no Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira desde julho de 2021.  Para elaborar propostas, a entidade promoveu discussão técnica com os associados e preparou propostas para o Plano Estratégico Quinquenal (2021-2026).

  

 

Novidades em comércio exterior 

Com o objetivo de acompanhar os principais acordos de comércio em negociação pelo Brasil, a ABIFINA criou o Comitê de Comércio Exterior em 2020, que intensifica sua tradicional atuação na área. Uma das primeiras atividades foi a força-tarefa para analisar a entrada do País no Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Entre os principais resultados do período, estão: o envio de propostas para o projeto Mapeamento e Definição dos Atributos na Importação, do governo federal; os debates dentro da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB); e a vitória em pleitos de alteração tarifária para importação.

 

 

Avanços em fármacos e medicamentos

Uma das principais bandeiras da ABIFINA no período 2020-2022 foi o fortalecimento da produção de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e de medicamentos no Brasil. A entidade elaborou um documento com recomendações ao governo, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) e o Grupo FarmaBrasil (GFB).

A ABIFINA participou de uma grande mobilização para apresentar o projeto a diversos órgãos do governo. O primeiro fruto desse movimento foi um grupo de trabalho (GT-Farma) criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para propor uma política de desenvolvimento tecnológico e de inovação para os setores.

Ainda sobre o tema, a ABIFINA realizou o webinar "Perspectivas para o fortalecimento da fabricação de IFAs e a vulnerabilidade sanitária do País", firmou parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e fez encontros com associados e o governo federal para debater o poder de compra do Estado, inclusive tendo se reunido com a Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, da Câmara dos Deputados.

No âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a entidade contribuiu para dezenas de questões normativas nos últimos dois anos, com destaque para o novo marco regulatório de IFAs, que entrou em vigor em 2020 e trouxe importantes avanços no Dossiê de IFA (Difa). As normas para fitoterápicos e IFAs vegetais também entraram em debate com a Anvisa, que recebeu das entidades do segmento um documento com análises e propostas.

 

 

Melhorias regulatórias no agroquímico

A ABIFINA atuou fortemente no regulatório do segmento agroquímico, por meio de discussões ampliadas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo foi apontar melhorias, principalmente com medidas desburocratizantes.

No âmbito estadual, a entidade discutiu a regulamentação da lei paulista de agrotóxicos e, no Paraná, o combate a agrotóxicos ilegais.

No campo da propriedade intelectual, realizou intenso trabalho visando à regulamentação do artigo 4º da Lei n.º 10.603/2002, que dispõe sobre prazos de proteção de informação não divulgada.

 

"Essas conquistas não seriam possíveis sem o esforço das gestões anteriores e do trabalho de nomes como Dr. Nelson Brasil e Ogari Pacheco. São mérito também da nossa equipe, que conta com gente capacitada e cujo trabalho técnico excepcional é constantemente reconhecido fora da ABIFINA"

Sergio Frangioni, Presidente do Conselho Administrativo (Gestão 2020-2022)

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"Se hoje o panorama é de otimismo, o mérito - para além de convicções pessoais - é da ciência. Aliada ao esforço das empresas associadas, é com ela que nós, da ABIFINA, trabalhamos todos os dias pelo fortalecimento da indústria da química fina sediada no País"

Antonio Carlos Bezerra, Presidente-executivo

 

 

Leia o Relatório
de Gestão Abril/2020 a Março/2022 em 
abifina.org.br