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SAÚDE ANIMAL NO BRASIL: OS DESAFIOS PARA O MAIOR AGRONEGÓCIO DO PLANETA

A sociedade mundial nunca valorizou tanto o conceito de saúde única como em 2020. Os aspectos relacionados à pandemia da covid-19 demonstraram como estamos sujeitos às ameaças biológicas no planeta. Como na grande maioria das pandemias, a origem do vírus está associada aos animais. Por esse motivo, a saúde animal é peça fundamental não só na manutenção, mas na segurança alimentar e na prevenção de novas ameaças a humanidade.

No início do século XXI, o planeta ficou em alerta com a possibilidade de uma pandemia de influenza transmitida por aves. A mobilização de agências em todo o mundo proporcionou uma estrutura de reação rápida, que felizmente não precisou ser acionada. O Brasil investiu maciçamente em biosseguridade e em estruturação da cadeia produtiva, por meio de sua integração, evitando a ocorrência de focos de influenza aviária de alta patogenicidade no País, a despeito da ocorrência em outros países da América.

Esses ensinamentos promoveram a reestruturação da defesa agropecuária sob a tônica de planejamento e vigilância, e também de gerenciamento de capacidades humanas e materiais. Com a escassez de recursos para investimentos no setor público, os esforços se concentraram no planejamento estratégico por meio de recursos disponíveis na autoridade sanitária. Exemplo claro foi a revisão do Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa com uma visão ousada para a última fase de enfrentamento da doença e a retirada da vacinação. O reconhecimento de país livre da doença ocorreu em 2018 e foi considerado uma das maiores conquistas sanitárias do planeta, em face da extensão de nosso rebanho e o gigantismo do território.

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) sempre teve papel estratégico na coordenação das agendas internacionais de prevenção, monitoramento e controle de doenças, reconhecendo protocolos e debatendo o tema nos mais altos níveis técnicos. A ocorrência de surtos e doenças nos países signatários dessa organização deve ser a ela reportada, visando à redução da possibilidade de sua dispersão em escala global, estimulando a colaboração entre técnicos e promovendo a credibilidade dos parceiros comerciais. O Brasil é reconhecido como grande colaborador nesse fórum, o que nos possibilita a manutenção da credibilidade de nossos mercados.

Nas diversas reformas estruturais que o governo brasileiro promoveu nas agências de controle, como a realizada na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o segmento dos insumos agropecuários sempre foi considerado de grande relevância. Entretanto, a política pública para qualquer insumo agropecuário deve ser baseada fundamentalmente na sanidade. Foi essa premissa que estruturou o atual Departamento de Saúde Animal (DSA), em cujo organograma está prevista a área dedicada a insumos veterinários (medicamentos e vacinas).

Essa mudança é estratégica pela necessidade de gerenciamento dos insumos veterinários, sempre inclinada ao objetivo da saúde animal. Os diferentes programas sustentados pela autoridade sanitária são as bases para a orientação do setor privado, seja na indústria, seja nos serviços, no oferecimento de ferramentas para a produção agropecuária. Os insumos são produtos tecnológicos que sustentam a produção e, portanto, devem estar a serviço da saúde animal e conectados com seus objetivos. Dessa forma, será possível coordenar prioridades dentro dos objetivos do DSA e promover ajustes e adaptações na cadeia de suprimentos de modo mais ágil e eficiente.

Um exemplo de grandes possibilidades dessa nova organização é o enfrentamento à resistência microbiana, um esforço global que carece de uma íntima integração entre as tecnologias disponíveis e as boas práticas pecuárias.

A política adotada pela autoridade sanitária para a erradicação da febre aftosa, por meio do modelo de vacinação compulsória, promoveu o desenvolvimento de um grande parque industrial no Brasil, de altíssima qualidade, que precisa ter atenção durante sua readaptação à nova situação sanitária do País. Respeitar os investimentos em ciência e tecnologia que nos trouxeram a essa excelência sanitária é um ato de coerência, necessário para enfrentar nossos próximos desafios. Uma proposta interessante é a possibilidade de manipulação de cepas exóticas da doença, consideradas a condição de biossegurança da nossa indústria e a capacidade de nossos técnicos para exportação de insumos.

Outra questão evidente é a necessidade de uma visão estratégica para a sustentabilidade de nossos programas sanitários. O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose passou por uma revisão recente em que os inquéritos epidemiológicos foram atualizados. Isso possibilita uma nova visão de futuro para o saneamento de propriedades e o enfrentamento dessas zoonoses, seja para a melhoria da qualidade do leite, por exemplo, ou mesmo para a redução da pior das externalidades, a sua transmissão para humanos. Com esse esforço, há a possibilidade real de estreitamento com instrumentos clássicos de política agrícola, como o seguro rural sanitário, um desejo antigo do setor pecuário.

Entretanto, o fornecimento de insumos para testes de tuberculose se tornou um gargalo sensível para o avanço do programa há alguns anos. Esse cenário nos mostrou com clareza que a construção de programas sanitários exitosos deve contar com a conscientização de produtores rurais no que diz respeito às vantagens de sua aplicação, mas também da percepção do setor industrial quanto à viabilidade comercial de sua participação.

A política de prioridades adotada pelo Ministério da Agricultura em 2016 visou à aplicação de um objetivo importante da política agrícola no Brasil: “eliminar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura” (Lei nº 8.171/1991).

Ao definir estratégias para as prioridades de registro, o Mapa orienta a oferta de insumos aos reais desafios da produção agrícola e aos investimentos na sua produção. Na área veterinária, o aperfeiçoamento da política ocorreu com a edição da Portaria nº 72/2017. Os efeitos práticos dessa orientação puderam ser percebidos na concessão de prioridades para as inovações tecnológicas. A previsibilidade para o registro de uma nova tecnologia atualmente é de 12 meses.

A conclusão sobre como orientar os recursos do Estado para atender à sua missão de promoção da saúde se deveu nos últimos anos muito mais à reengenharia administrativa do que aos investimentos clássicos em estrutura e mão de obra. A necessária aproximação com agências de outros países também possibilitará a redução da assimetria temporal de ofertas de soluções tecnológicas e nos manterá ainda mais competitivos, seja nos produtos agropecuários, seja no nosso potencial de fornecimento de insumos para todo o mundo.

 

 

Autor: Luis Eduardo Pacifici Rangel | Auditor Fiscal Federal Agropecuário, ex-Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Revista Facto | Set-Dez 2020 | Edição 64