A intenção do Brasil de aderir ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC) preocupa a indústria instalada no País, pois pode comprometer importantes políticas de fomento, como o uso do poder de compra do Estado e as encomendas tecnológicas, como mostra o artigo publicado na pág. 20, de Fernanda Costa, coordenadora de Comércio Exterior e Cadeia Química da ABIFINA, e Bruna Oliveira, trainee da área técnica.
Por esse motivo, a entidade está mobilizada nas discussões do tema. No âmbito da Confederação Nacional de Indústria (CNI), a ABIFINA participou de reuniões em maio e junho. No mês de julho, acompanhou a série de webinars “Adesão do Brasil ao GPA/OMC: Compras Governamentais e Reforma das Licitações”, promovido pelo IDP em parceria com a Universidade de Nottingham.
Também para embasar seu posicionamento, a ABIFINA levantou as opiniões dos associados que participam direta ou indiretamente de compras públicas no Brasil e no exterior.
Para Fernanda, é necessário que o governo dialogue com o setor privado antes de qualquer negociação na OMC para estabelecer os limites e as exceções setoriais relativas ao acordo, de forma a preservar políticas públicas importantes já estabelecidas.
A adesão total ao ACG impõe, nas licitações públicas, o tratamento igual a fornecedores nacionais e internacionais e a proibição do uso de margem de preferência para os produtos brasileiros. Também são proibidas as compensações tecnológicas (ou off-set). Na área da saúde, o impacto negativo potencial é enorme, uma vez que o governo brasileiro é responsável por aproximadamente 15% das compras diretas de medicamentos, segundo o Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico publicado pela Anvisa em 2019.
“Segundo o governo, a acessão do Brasil ao ACG possibilitará um acesso privilegiado aos mercados públicos dos países membros, além do aumento da concorrência entre fornecedores e prestadores de serviços nas licitações, reduzindo os custos nas compras públicas. Entretanto, nas declarações do governo brasileiro, observa-se que a real motivação para a entrada no ACG é enviar um sinal positivo sobre as políticas do País visando a sua adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, analisa a especialista da ABIFINA.