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O PAPEL DA EMBRAPII NO FOMENTO À INOVAÇÃO INDUSTRIAL NO BRASIL

A Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) é uma instituição privada sem fins lucrativos, que tem por finalidade incentivar e financiar a realização de projetos empresariais de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), por meio da cooperação com instituições de pesquisa pré-selecionadas (Unidades Embrapii), tendo os seguintes objetivos específicos: fomentar o desenvolvimento tecnológico para soluções empresariais em pesquisa aplicada e inovação; articular e estimular a cooperação entre empresas e instituições de pesquisa tecnológica; contribuir para o desenvolvimento dos polos de inovação dos institutos federais e difundir informações e experiências relativas à inovação.

A Embrapii foi qualificada como Organização Social (OS) pelo poder público federal em setembro de 2013, tendo firmado Contrato de Gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e com o Ministério da Educação em 2014 e, mais recentemente, em 2018, com o Ministério da Saúde. A missão da Embrapii é contribuir para o desenvolvimento da inovação e da competitividade da indústria brasileira, por meio do atendimento às demandas de pesquisa aplicada e inovação do setor industrial.

No Contrato de Gestão em vigor (2014 – 2019) foi previsto o repasse de R$ 1,5 bilhão a ser aplicado em seis anos, com possibilidade de alavancar outros R$ 4,5 bilhões dos demais parceiros. Até dezembro de 2018 o aporte de recursos dos ministérios atingiu um total de R$ 458 milhões, que permitiu alavancar R$ 1,26 bilhão em apoio aos projetos com as empresas. Metade desse total foi aportado diretamente pelas empresas às Unidades Embrapii.

Para dar cumprimento à sua missão, a Embrapii adota um modelo de parceria flexível, ágil e desburocratizado, dando prioridade às áreas tecnológicas que tenham uma clara demanda por inovação industrial e, consequentemente, indiquem maior potencial de impactos econômico e social. Por ser uma Organização Social, possui a necessária autonomia para adotar práticas simplificadas que facilitem a direta interação empresa-Unidade Embrapii para a contratação de projetos.

Atualmente, a Embrapii dispõe de 42 centros de pesquisa credenciados, chamadas de Unidades Embrapii. Essas unidades estão situadas em universidades, institutos e centros de pesquisa públicos e privados sem fins lucrativos, e encontram-se prontas para atuar em suas áreas de competência. No total são cerca de três mil pesquisadores e profissionais altamente capacitados constituindo equipes que contam com as condições de infraestrutura necessária para os atuais desafios científicos e tecnológicos mundiais, cobrindo uma ampla faixa de tecnologias aplicadas, tais como: Manufatura Avançada, Internet das Coisas, Software e Automação, Sistemas Inteligentes, Fármacos e Biofármacos, Eletrônica Impressa, Sistemas Ciber-Físicos, Bioquímica de Micro-organismos e Produção de Enzimas, Tecnologia Metal-Mecânica, Tecnologia em Saúde, Sistemas Embarcados, Mobilidade Digital, Metalurgia e Materiais, Biofotônica, Comunicação Digital, Tecnologia Química, Materiais de Alto Desempenho, Processos Biotecnológicos, Eletrônica Embarcada, Manufatura a laser, Polímeros, Química Verde, Sistemas Inteligentes de Energia, Transformação de Biomassa, Sistemas Embarcados e muitas outras.

FINANCIAMENTO DOS PROJETOS

Para o desenvolvimento dos projetos contratados pelas empresas com as unidades, a Embrapii financia, com recursos não reembolsáveis, até um terço dos custos dos projetos. Esses recursos são destinados essencialmente para as despesas de custeio dos projetos de pesquisa aplicada. Os dois terços restantes, referentes ao valor do projeto contratado, são negociados entre a Unidade Embrapii e a empresa contratante. A parte da empresa deve corresponder ao mínimo de 1/3 do valor do projeto.

Na média dos cinco anos de operação, a participação de cada parte está assim distribuída: Embrapii (33%); unidades (18%); empresas (49% do valor total do projeto – ver figura acima). O histórico de atuação já inclui projetos que resultaram em forte agregação de conhecimento com plena satisfação manifestada pelas empresas.

Para o setor industrial, o compartilhamento de custos é extremamente vantajoso, devido a três fatores principais: redução dos riscos inerentes ao desenvolvimento de pesquisa de P,D&I de alta complexidade tecnológica; redução dos custos, uma vez que permite que empresas que não tenham recursos suficientes para desenvolver um projeto de inovação de forma própria e isolada possam dividir as despesas com a Embrapii, e redução da possibilidade de insucesso no desenvolvimento do projeto devido à competência técnica das unidades credenciadas. Ao participar com as empresas

Ao participar com as empresas nas fases e elementos críticos do projeto de P&D que podem impactar no resultado a ser alcançado, a Embrapii busca estimular o setor produtivo a inovar mais e com maior intensidade tecnológica para, assim, potencializar a força competitiva e a produtividade da indústria nacional, tanto no mercado interno como no mercado externo. Além disso, o modelo operacional oferece as vantagens de contratação rápida, oferecendo, portanto, agilidade, flexibilidade e fluxo contínuo para a contratação de projetos pelas empresas. Outro aspecto relevante é o fato de que a Embrapii, como instituição privada, pratica suas próprias normas e regulamentos, não estando sujeita à Lei 8.666/93, por exemplo, e a outras regras aplicáveis aos recursos públicos e que geram o conhecido emperramento na utilização dos recursos para P&D.

Dessa forma, a Embrapii vem se destacando por usar um procedimento que impulsiona a inovação tecnológica na indústria brasileira. Esse modelo permite uma alavancagem 1 para 3 dos recursos provenientes do Contrato de Gestão da Embrapii com o Governo Federal.

Destaque-se que as empresas contratantes pertencem aos mais diversos setores industriais no País: manufatura avançada, TICs, petróleo, saúde, minas e energia, cidades inteligentes, agricultura e outras, cobrindo tecnologias aplicáveis em projetos de inovação em óleo e gás, mineralogia, aeroespacial, materiais e química, alimentos, equipamentos médicos e hospitalares e outros. Chama atenção o fato do forte setor farmacêutico brasileiro estar praticamente ausente na atuação das empresas como clientes Embrapii, apesar das reconhecidas vantagens oferecidas por este modelo de financiamento compartilhado. De fato, das 525 empresas atuantes com nossas unidades, apenas quatro operam no setor farmacêutico no Brasil. A empresa ACHE desenvolve três projetos com nossas Unidades, sendo um projeto com o CQMED – Unidade EMBRAPII localizada na UNICAMP e dois com o LNBIO-CNPEM, Unidade EMBRAPII. A Unidade CQMED tem também um projeto com a EUROFARMA e outro com a Promega Biotecnologia. O valor total desses cinco projetos é de R$ 21,52 milhões, cujos recursos são compartilhados como mencionado no quadro da página 12.

Espera-se que a oportunidade de divulgar essa nota na Revista Facto ABIFINA venha possibilitar maior atração deste importante segmento industrial do Brasil.

 

Autor: Jorge A. Guimarães | Diretor-presidente da Embrapii
Revista Facto | ABR-JUL 2019 | Edição 60