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Saiu na Imprensa

ABIFINA comenta a notícia

Em dia com os acontecimentos que envolvem os assuntos trabalhados na associação, a ABIFINA destaca notícias que considera importante e lança um parecer sobre cada uma delas.

Novo risco às exportações brasileiras
Folha de SP, 11/09/2009
Golpe baixo
O projeto de lei Waxman-Markey ("American Clean Energy and Security Act"), que tramita aceleradamente no Congresso dos EUA, poderá afetar um terço das exportações brasileiras para aquele país, especialmente nos setores químico, siderúrgico, de cimento e de papel e celulose. Sob o pretexto de combater o efeito-estufa, os norte-americanos querem mesmo é combater seus competidores comerciais subsidiando ainda mais a indústria doméstica e gravando produtos estrangeiros com a obrigatoriedade da compra de licenças de importação. É conhecida a estratégia dos Estados Unidos de se escudar em causas justas para proteger sua não competitiva produção interna. Neste caso, em vez de exigir o cumprimento de metas de redução das emissões de carbono sob pena de pesadas sanções, como ocorre no Brasil, eles aproveitam para criar mais barreiras de acesso ao seu mercado. Essa iniciativa vai de encontro aos objetivos da OMC, fórum onde aparentemente somente países menos desenvolvidos são obrigados a cumprir regulamentos. Eis aí uma boa matéria para a Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro.

País planeja novas restrições a produtos estrangeiros
Folha de SP, 11/09/2009
Sem perder a razão
De acordo com a OMC, o Brasil ocupa o nono lugar no mundo em número de sobretaxações definitivas adotadas contra importações, com 86 casos entre 1996 e 2008, além de 75 medidas de defesa comercial em vigor e 26 investigações em andamento. Apesar de ser um dos países que mais aplicam sanções antidumping e outras medidas compensatórias e de salvaguarda, nenhum dos 24 países afetados, incluindo China, Índia, EUA e Argentina, além da União Européia, questionou essas nossas medidas junto à OMC. Isto apesar da notória dificuldade em fazer valer as regras do comércio internacional, sobretudo quando se trata de punir países desenvolvidos pela concessão de subsídios que infringem essas regras. Os recentes episódios do suco de laranja envolvendo os EUA; dos aviões da Embraer envolvendo a canadense Bombardier e dos subsídios norte-americanos ao algodão, evidenciam a disposição e a capacidade do governo brasileiro, tanto técnica quanto diplomática, para tocar os contenciosos com postura mais agressiva e, ao mesmo tempo, com a cautela necessária em consideração ao interesse maior do País.

País sobe pelo 2º ano seguido entre os mais competitivos
Estadão, 09/09/2009
Recuperando terreno
A notícia de que o Brasil logrou um "impressionante" avanço no ranking do Fórum Econômico Mundial das economias mais competitivas, subindo oito posições nos últimos dois anos, foi apresentada como um resultado "dos importantes passos tomados nos anos 1990 em direção à sustentabilidade fiscal assim como das medidas adotadas para liberalizar e abrir a economia". Modus in rebus. Certamente o bem sucedido controle do processo inflacionário a partir do Plano Real deve ser louvado e destacado, mas não se deve esquecer que o custo da estabilidade monetária foi desnecessariamente elevado pela apreciação cambial ocorrida entre 1994 e 1999, que provocou o sucateamento da indústria nacional. Somente a partir de 2002 voltamos a falar em política industrial, assim mesmo timidamente; e na verdade só depois de 2006 começaram a vigorar efetivas medidas de incentivo à produção doméstica e à inovação tecnológica na indústria. Não é mera coincidência estarmos avançando em competitividade no mesmo momento em que voltamos a apostar no desenvolvimento econômico.

Vitória na OMC
Estadão, 03/09/09
A hora do contra-ataque
A atitude desafiadora do governo norte-americano frente às medidas compensatórias autorizadas pela OMC ao Brasil no caso do algodão foi tão flagrante que provocou comentários irônicos até da grande imprensa brasileira, freqüentemente omissa nesses casos. O Estado de São Paulo comentou que essa postura "retrata com fidelidade o modo como as autoridades de Washington encaram as decisões das instituições internacionais. Elas são aceitas, e até elogiadas, quando interessam ao país, mas ignoradas na prática, quando lhe são prejudiciais. Nisso o governo de Barack Obama não difere de seus antecessores". Analistas brasileiros como o embaixador Rubens Ricúpero temem que qualquer retaliação brasileira tenha o efeito de "um tiro no pé", mas outros crêem que o sucesso da iniciativa depende da habilidade na aplicação das sanções. Havendo efetivo interesse em retaliar, como permite a decisão da OMC, o Brasil poderá fazê-lo no terreno da propriedade intelectual, onde os Estados Unidos são extremamente sensíveis. Temos um enorme elenco de possibilidades na área de patentes que interessariam muito à economia brasileira.

Laboratórios: Droga contra Aids perde patente na Índia
Valor Econômico, 03/09/09
Sob a chancela de TRIPS
O licenciamento compulsório de patentes por interesse nacional ou como punição por abuso do poder econômico é previsto no acordo TRIPS. Sendo assim, não há o que contestar na decisão da Índia de recorrer a essa medida para fabricar internamente o Tenofovir e garantir o acesso de seus pacientes de AIDS ao tratamento. No Brasil, o Ministério da Saúde adotou o licenciamento compulsório do Efavirenz, outro antirretroviral importante no combate à AIDS, numa iniciativa que atendeu plenamente aos interesses e anseios da população brasileira.

Remédios devem ser o alvo da retaliação
Estadão, 29/08/09
Poder de fogo
A idéia de utilizar a licença compulsória de medicamentos patenteados como foco principal da retaliação cruzada contra os subsídios aos produtores norte-americanos de algodão representaria, efetivamente, uma resposta à arrogância que os EUA tem demonstrado em relação à decisão da OMC. Mas, se o Brasil fosse um país menos cartorial, poderia realizar isso sem necessidade de sancionar uma nova lei disciplinando a matéria. A Medida Provisória pode constituir reforço e motivo para tranqüilidade do poder público, mas em essência ela não é necessária e nem contribui para a agilidade da contra-ofensiva brasileira.

Argentina é o parceiro comercial que mais questiona produtos brasileiros
O Globo, 22/08/09
Tem limite
Desde 2008, a Argentina instaurou oito processos contra o Brasil, a maioria por dumping, e apenas sete contra todo o resto do mundo. Isto evidencia que os argentinos são mais agressivos do que qualquer outro país ao proteger suas indústrias da concorrência brasileira. No mesmo período, o Brasil abriu apenas dois processos contra a Argentina, dando margem a pressões de setores do governo contra a atitude negociadora do Itamaraty. Tolerância tem limite. Por isso, a Abifina apoiou a decisão da CNI de recomendar ao governo a abertura de um painel na OMC contra a Argentina, questionando a adoção de licenças não-automáticas nas suas importações por tempo mais longo que o permitido por aquele organismo. Visto que os acordos de restrições voluntárias de exportações brasileiras são considerados esgotados e a adoção de medidas de retaliação, tais como licenças não-automáticas nas nossas importações, é um procedimento burocrático discricionário, que aumenta custos e incertezas para empresas brasileiras, neste caso o recurso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC é, sem dúvida, o mais apropriado.