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ACONTECE NA ABIFINA

Divulgação de dados de Comércio Exterior (09/05/2022)

A ABIFINA, representada por Fernanda Costa, participou no dia 28 de abril de reunião junto à Receita Federal, Procomex e diversas entidades setoriais, que teve por objetivo apresentar a primeira versão do novo formato de divulgação de dados de comércio exterior, que substituirá o antigo Siscori.

Gustavo Lacerda Coutinho, coordenador Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros (Corad), da RFB, informou que o trabalho ainda está em desenvolvimento, pois estão sendo analisadas as questões relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O novo formato de divulgação de dados pode ser acessado no site da RFB.

Principais informações:

  • Serão gerados mensalmente os arquivos para download em CSV;
  • Os dados divulgados serão relativos às Declarações de Importação (DI) registradas em cada mês;
  • Apenas as importações efetivas serão divulgadas, o que exclui DIs dos tipos: admissões em entrepostos, admissões temporárias, internações e transferências de regimes;
  • NVEs cujos atributos identificam marcas/modelos não serão divulgadas por gerar uma facilidade de reidentificação; e
  • Os dados serão divulgados de forma agregada com pelo menos quatro importadores por agregação e os valores são truncados em três algarismos significativos.