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ACONTECE NA ABIFINA

ABIFINA realiza estudo com 50 medicamentos com patentes expiradas ou a expirar após decisão do STF (07/07/2021)

A ABIFINA elaborou estudo com 50 medicamentos que estarão em domínio público após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou próximos a expirar sua proteção patentária. Para essa atualização, a entidade se baseou no Food and Drug Administration (FDA) e no Monitoramento de Pedidos de Patentes de Interesse do Sistema Único de Saúde (MPP SUS).

Em maio, o STF considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96). A decisão acabou com a extensão de patentes de todos os setores tecnológicos, o que levou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a emitir um comunicado. No caso da área de saúde, no entanto, foi feita uma modulação diferente – os efeitos retroativos que acabam com a extensão valerão apenas para as patentes de produtos e processos do segmento.

Estudo medicamentos a expirar pos ADI 5529