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ACONTECE NA ABIFINA

Associados discutem julgamento sobre extensão de patentes (25/03/2021)

O Comitê de Propriedade Intelectual da ABIFINA se reuniu no dia 25 de março com o consultor jurídico da entidade, Pedro Marcos Barbosa, que apresentou os principais pontos discutidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5529, sobre a extensão de patentes. O advogado também falou sobre as estratégias usadas por novos entrantes na ação. 

A Adin 5529 trata do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI) e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 07 de abril, com transmissão ao vivo pela TV Justiça. 

Barbosa representa na ABIFINA no tema desde a primeira Adin proposta no STF e terá manifestação oral durante o julgamento. A expectativa da entidade é que os magistrados decidam pela revogação do parágrafo único do artigo 40, o que acabará com a prorrogação indevida de patentes, principalmente aquelas ligadas à saúde humana.