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ACONTECE NA ABIFINA

ABIFINA discute Acordo de Compras Governamentais da OMC (22/02/2021)

A ABIFINA participou no último dia 11 de reunião realizada pela Força-Tarefa da Confederação Naciona da Indústria (CNI) para discutir o Acordo de Compras Goveramentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na ocasião, a reunião contou com a presença de Leonardo Lahud SECEX/ME e de Fernando Pimentel (MRE), que trouxeram informações quanto aos contornos da oferta inicial do Brasil para o ACG. 

O Brasil apresentou aos membros do Comitê do Acordo de Compras Governamentais da OMC sua oferta inicial de acesso a mercado como parte do seu processo de acessão. Segundo nota à imprensa publicada pelo governo, a oferta brasileira lista os órgãos e entidades que terão suas contratações de bens, serviços e obras públicas abertas à concorrência internacional. 

Não foi comentado explicitamente que a área de saúde, onde as compras públicas do SUS estão inseridas, não consta na oferta. Entretanto, segundo os negociadores, o Brasil construiu sua oferta considerando (i) Ofertas anteriores do país em acordos comerciais; (ii) Consultas a órgãos e entidades da administração pública; e (iii) Consulta pública ao setor privado e sociedade civil. Considerando os acordos ja celebrados pelo Brasil nesta matéria, as compras públicas do SUS estão excluídas.  

O texto da oferta é restrito aos membros do Acordo de Compras Governamentais da OMC e não foi divulgado. Antonio Bezerra, presidente executivo da ABIFINA, e Fernanda Costa, coordenadora de Comércio Exterior e Cadeia Química, representaram a entidade.