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ACONTECE NA ABIFINA

Embaixador do Brasil na OMC participa de reunião da ABIFINA sobre comércio exterior (01/12/2020)

O embaixador Alexandre Parola, representante permanente do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em outras instituições econômicas em Genebra, participou da última reunião do Comitê de Comércio Exterior da ABIFINA, no dia 1º de dezembro. O convidado abordou assuntos da OMC, tais como a reforma da organização e o Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês). 

A presença do embaixador consolidou o longo relacionamento da entidade com o Ministério das Relações Exteriores, junto ao qual acompanha importantes temas internacionais. Atualmente, existem diversas empresas brasileiras dos setores farmoquímico, farmacêutico e de saúde animal que estão se internacionalizando, com presença em diversos países, ou com relevante papel de exportação. Assim, a ação da ABIFINA na área é representativa para o setor produtivo nacional. 

Segundo o embaixador, a importância da OMC permanece clara para o governo brasileiro. Sobre o pedido de acessão ao GPA, que está sendo amplamente debatido na ABIFINA, ele disse que a fase atual é de construção das ofertas iniciais. O Ministério da Economia elabora uma lista de propostas de ofertas, tendo feito recentemente uma consulta pública. Com a entrega do documento à OMC, será dado início a um período intenso de negociações bilaterais. Parola garantiu que nenhuma política pública será implantada ao custo da segurança do consumidor. 

Um importante ponto comentado pela ABIFINA na reunião foi o reconhecimento mútuo das agências de regulação sanitária. Embora o Brasil esteja em um patamar elevado de qualidade regulatória, observa-se que o País não irá conseguir de forma automática que este alto nível de regulação da Anvisa seja reconhecido por outros países. Entretanto, há hoje evidências de que o Brasil poderá reconhecer certificados internacionais. A situação poderá criar um desequilíbrio nas relações comerciais. 

Outra preocupação do setor farmoquímico nacional é o pedido de acessão da China e o impacto que pode causar nos processos licitatórios no Brasil. Hoje, o parque industrial farmoquímico é reduzido quantitativamente, porém de grande importância. A entrada de players como China e Índia (este atualmente membro observador) poderia deslocar ainda mais o mercado, causando considerável impacto nas empresas nacionais.

Quanto a essa questão, quando o Brasil entrar efetivamente no GPA, passará a ter a vantagem de se sentar à mesa negociadora e fazer parte do processo de acessão da China e dos demais países interessados em aceder ao Acordo.