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ACONTECE NA ABIFINA

ABIFINA defende revisão do marco regulatório das PDPs (04/09/2020)

A ABIFINA acompanhou, no dia 02 de setembro, reunião virtual da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, que é coordenada pelo deputado federal Ricardo Barros. A pauta foram as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). A reunião contou com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério, Hélio Angotti Neto.

Representantes das entidades empresariais que participaram da conversa se posicionaram sobre a importância do fortalecimento das PDPs. O presidente do Conselho Administrativo da ABIFINA, Sergio Frangioni, apontou os pleitos da associação: o cumprimento dos compromissos das PDPs vigentes e a revisão do marco regulatório, cujas propostas serão enviadas para o secretário Angotti Neto.

Além de se comprometer a avaliar o documento da ABIFINA, o secretário falou que irá reinstalar a Comissão Técnica de Avaliação (CTA), o Comitê Técnico (CD) e o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS). Também irá reavaliar as pendências, inclusive as PDPs suspensas.  

A ABIFINA foi um ator fundamental na elaboração da Política de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), criada em 2007 pelo Ministério da Saúde. “Entendemos que essa iniciativa veio a se configurar como uma das mais relevantes políticas públicas adotadas pelo Governo Federal em prol do Complexo Industrial da Saúde”, declarou Frangioni na reunião.

Foram apresentados argumentos de que as PDPs podem ampliar a produção de medicamentos no Brasil, fomentar a indústria nacional, promover a transferência de tecnologia, reduzir custos para o Sistema Único de Saúde e possibilitar maior acesso da população a novos produtos.