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ACONTECE NA ABIFINA

ABIFINA divulga posicionamento sobre Acordo de Compras Governamentais da OMC (20/07/2020)

Apesar de ter anunciado a intenção de aderir ao Acordo de Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo federal até o momento não convocou o setor privado para discutir o tema.

Para a ABIFINA, é necessário e urgente que o governo dialogue especialmente com a indústria para estabelecer os limites e as exceções setoriais relativas ao acordo. 

A preocupação da entidade é de que a oferta a ser apresentada pelo Brasil comprometa políticas públicas importantes já estabelecidas. 

A adesão total ao GPA impõe, nas licitações públicas, o tratamento igual a fornecedores nacionais e internacionais e a proibição do uso de margem de preferência para os produtos brasileiros. Também são proibidas as compensações tecnológicas (ou off-set). 

Como alerta o documento preparado pela ABIFINA, “a adesão poderá dificultar o uso do poder de compras do Estado e as políticas atuais para a saúde poderão sofrer alterações significativas”. 

O documento afirma ainda que as assimetrias entre os países do acordo e o Brasil levarão ao aumento das importações de medicamentos, “causando piora no fluxo de comércio e na balança comercial, além da redução da competitividade das empresas e da mão de obra”. 

Acesse o documento sobre as implicações da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais.