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TEMÁRIO - COMÉRCIO INTERNACIONAL

Assinado acordo entre países do BRICS (29/10/2019)

Objetivo é estreitar relações entre as nações para promover o diálogo e a busca por soluções comuns na área da regulação sanitária 

Foi assinado nesta quarta-feira (23/10), em Brasília, o Memorando de Entendimento entre as Autoridades Reguladoras de Saúde do BRICS, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O acordo, que vinha sendo discutido há vários anos, visa estimular o estreitamento das relações entre os países para promover soluções comuns na área da regulação sanitária. Pretende também estabelecer bases para um diálogo mais estruturado e incentivar a adoção de boas práticas regulatórias. 

A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª reunião das Autoridades Reguladoras de Saúde do BRICS, realizada na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A solenidade contou com a presença do diretor da Anvisa Antônio Barra, que destacou a importância desse passo para o grupo.

“A reunião foi muito importante porque, ao congregar países que possuem afinidades populacionais, afinidades na sua produtividade, podemos, juntos, buscar soluções para problemas comuns. E essa reunião especificamente marcou avanços no sentido de buscarmos soluções de suporte uns aos outros em questões muito importantes, como os eventuais desabastecimentos de produtos para saúde, dos quais ninguém está livre ou imune”, disse Antônio Barra.

O diretor destacou também outros pontos da pauta conjunta dos países, como são os casos da vacinação e a criação de normas. “Também há questões importantes como a da cobertura vacinal, que precisa ser, logicamente, ampla e sempre confiável ao longo dos anos, além da maior transparência entre os instrumentos regulatórios para que possamos nos apoiar, não só nas construções de nossas próprias normas como também com vistas a possibilidades de mercado”, completou.

Importância da reunião

A inserção da pauta das agências reguladoras de saúde no âmbito do BRICS é uma estratégia para alavancar eixos estratégicos de cooperação entre os maiores países emergentes do mundo. Ao mesmo tempo, contribui para o fortalecimento de políticas nacionais de saúde. Os desafios comuns dos integrantes do grupo levam em conta o fato de que, juntos, os países representam cerca de 42% da população, 23% do PIB, 30% do território e 18% do comércio mundiais.

Programação  

A programação da reunião, dividida em três sessões de temas, foi mediada pelo assessor-chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte) da Anvisa, João Paulo Ortega Terra. Em cada uma das sessões, a Anvisa apresentou informações sobre as pautas e, em seguida, discutiu os assuntos com os representantes dos países do BRICS.

A primeira sessão tratou da melhoria da transparência dos mercados de medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde. Além disso, a primeira rodada de temas incluiu as perspectivas de trabalho conjunto entre os países. A apresentação foi de Misani Ponchini, da Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED).

Já a segunda sessão contou com a participação da diretora-adjunta Daniela Cerqueira, que falou sobre cobertura universal de vacinas e caminhos regulatórios para favorecer o comércio de imunobiológicos entre os países. Antes de aprofundar aspectos da pauta, Daniela traçou um panorama sobre o registro de vacinas no país, o processo de incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e farmacovigilância, entre outros tópicos.

A terceira e última rodada de apresentação pautou a escassez local ou global de produtos de saúde e os trâmites necessários para a autorização sanitária para uso de produtos nesses casos, por meio do rápido intercâmbio de informações ou outras alternativas. A apresentação foi realizada pelo titular da Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) da Anvisa, Gustavo Mendes. 

Abertura

A mesa de abertura da reunião, que começou às 9h e foi encerrada às 17h, contou com a presença da representante da Opas no Brasil, Socorro Gross, da diretora da Anvisa Alessandra Bastos e do assessor-chefe da Ainte, João Paulo Ortega Terra.

Alessandra Bastos destacou a necessidade de discutir a transparência do mercado de medicamentos nos países, a promoção da cobertura vacinal e questões relacionadas ao desabastecimento de produtos essenciais. Para ela, esses aspectos devem ser discutidos com base na convergência regulatória internacional.  

“Nós buscamos convergência internacional na área da regulação sanitária respeitando as particularidades de cada país, com todas as suas características políticas, econômicas, sociais, culturais e geográficas, pois sem essa convergência a saúde de cidadãos de todo o mundo fica comprometida”, afirmou a diretora.

Já Socorro Gross destacou o potencial da convergência regulatória na área da saúde para os países do grupo. “A convergência pode trazer mais inovação, de forma mais rápida, e melhor controle de produtos”, disse.

Fonte: Anvisa