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ACONTECE NA ABIFINA

Entidades do segmento AGRO discutem proposta de desburocratização com Governo Federal (21/08/2019)

No dia 21 de agosto de 2019 a ABIFINA, representada por Tahuany Rosa, participou de reunião convocada pela Divisão de Registro de Produtos Técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que teve por objetivo a discussão da proposta apresentada pela Unifito para desburocratização da inclusão de Produtos Técnicos em Produtos Formulados e para transformação de Produtos Técnicos de dossiê próprio em Produtos Técnicos Equivalentes, uma vez que as alterações propostas implicarão em mudança de procedimentos que afetarão todas as empresas registrantes.

Nessa ocasião, os órgãos MAPA, ANVISA e IBAMA propuseram inserir todos os produtos técnicos equivalentes em agrupamentos baseados no produto de referência. Esses agrupamentos permitiriam a inclusão de qualquer produto técnico equivalente da lista em um produto formulado sem a necessidade de protocolo. Para este assunto foram levantados pontos críticos como rótulo e bula dos produtos formulados, autorização de importação, controle de embarque e fiscalização.

O governo apresentou também propostas para a continuidade do projeto de transformação de registros de Produtos Técnicos de dossiê próprio em Produtos técnicos equivalentes. Foi discutido sobre a obrigatoriedade da adesão de todas as empresas com este tipo de dossiê, sobre as etapas de adequação dos processos e também sobre o impacto causado pela inclusão desses produtos na fila de análise dos processos de produto técnico equivalente.

As entidades (ABIFINA, Unifito, Sindiveg, Andef e Aenda) ficaram responsáveis por avaliar a aplicabilidade das propostas ou sugerir novas alterações relacionadas ao tema até dia 16/09. O governo tratará do assunto com as novas propostas na próxima reunião do Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA).