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ACONTECE NA ABIFINA

ABIFINA participa de reunião extraordinário da CEB (11/07/2019)

Fernanda Costa, representando a ABIFINA, esteve presente nesta quarta-feira, dia 3/07, na reunião da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), em Brasília, que debateu exclusivamente a recém finalização das negociações entre o Mercosul e a União Europeia.

A reunião contou com a presença do embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, do secretário de comércio Exterior, Lucas Ferraz, e da diretora de Comercio e Negociações Comerciais do MAPA, Ana Lúcia Gomes, além da presença de diversos técnicos do governo que participaram diretamente das negociações.

ABIFINA questionou os representantes do governo quanto aos capítulos de Propriedade Intelectual e Compras governamentais visando a preservação das políticas públicas no Brasil. O governo informou que o acordo não irá alterar a legislação nacional, não havendo extensão de prazo de patentes e nem regras para dados de prova, seguindo, assim, as regras do TRIPS da OMC. Para as compras públicas, há a exclusão do setor de saúde.

Em relação às regras de origem para o setor de químicos, seguirá a regra de valor (50% de Máximo de Conteúdo Importado), salto tarifário (de posição ou subposição) ou processos.

Os textos preliminares do acordo serão publicados em breve.

Acesse aqui uma análise preliminar da ABIFINA sobre o acordo.