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ACONTECE NA ABIFINA

ABIFINA e Ministério da Economia debatem entraves do setor em mesa executiva (20/05/2019)

No dia 16 de maio, no escritório representação do Ministério da Economia, em São Paulo, Antonio Bezerra, presidente-executivo da ABIFINA, acompanhado por dirigentes da entidade e empresários do setor, participou de reunião com o Secretário a Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, Dr. Carlos Da Costa, no formato “mesas executivas”, canal de diálogo do governo com o setor produtivo que tem por objetivo conhecer os maiores entraves no ambiente de negócios de cada setor, visando a definição de ações em respostas a esses gargalos.  

Carlos Da Costa recebe Revista FACTO

Temas como patentes farmacêuticas, eficiência nos processos de desembaraço aduaneiro como fator decisivo para a competitividade das indústrias farmacêuticas, carga tributária da indústria de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) como promotor do desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (CIS), foram apresentados ao Secretário Especial.

O ponto alto da reunião foi a discussão sobre patentes farmacêuticas. 

O primeiro ponto abordado foi a redução do backlog de pedidos de patentes em exame no INPI. O Secretário Carlos Da Costa ressaltou que a alternativa de deferimento sumário (sem exame de mérito) foi excluída e que a solução será o exame simplificado com a apresentação de buscas internacionais e aumento de meta de produtividade. Serão publicados despachos relacionados ao 6.20. O requerente que tiver pedidos de patente ou patentes concedidas correspondentes depositados em outros países irá apresentar ao INPI a busca internacional e os pareceres internacionais. O examinador do Brasil irá analisar o pedido com base nessa busca internacional e nos quadros reivindicatórios mais enxutos, o que reduzirá significativamente o tempo de exame. Segundo o Secretário, a solução reduzirá 80% dos pedidos de patentes em exame no backlog. A ABIFINA irá avaliar a proposta junto ao Comitê de Propriedade Intelectual e ao Conselho Administrativo para publicação de um posicionamento da entidade. A ABIFINA sugeriu, ainda, que mantenham algumas salvaguardas como a continuidade de terceiros poderem se manifestar em fase administrativa, através de subsídios e oposições.

Para minimizar os impactos na área de saúde, a ABIFINA ofereceu o mapeamento elaborado pela entidade com os pedidos de patentes farmacêuticas com subsídios da ANVISA, o MAP (Monitoramento Anuência Prévia). O MAP será ofertado para a SCTIE/MS e para áreas a serem designadas pela SEPEC/ME.  O mapeamento é importante para a identificação dos produtos estratégicos para o SUS com expectativa de direito de proteção e para a identificação dos blocos de pedidos de patentes a serem examinados, que estejam relacionados a estes produtos.

Outro ponto abordado foi a RDC 204/2017 sobre priorização de registro de medicamentos genéricos, em que a empresa requerente tem que apresentar à ANVISA os pedidos de patentes e patentes relacionados ao produto de interesse. A ABIFINA entende que os documentos solicitados devem se referir somente às patentes concedidas e válidas de molécula e se propõe a realizar um workshop para buscar esse entendimento junto à área de registro da ANVISA.

Fizeram parte da comitiva da ABIFINA, Antonio Bezerra, presidente-executivo da entidade; Elza Durham, Diretora de Propriedade Intelectual da ABIFINA e Gerente de Patentes do Aché; Odilon Costa, Diretor de Relações Institucionais da ABIFINA e Diretor de Relações Institucionais e PDPs do Cristália; Juliana Megid, Membro do Conselho Administrativo da ABIFINA e Diretora adjunta de Relações Institucionais do grupo NC Farma; Márcia Martini Bueno, Diretora de Relações Institucionais da Libbs Farmacêutica; bem como os consultores Ana Claudia Oliveira, área de Propriedade Intelectual e Fabio Bussinger, área farmacêutica.

Pelo Ministério da Economia, o secretário Especial Carlos Da Costa esteve acompanhado por Marilia Garcez, Assessora Especial e Adriano Pitoli, chefe do Núcleo de Trabalho em São Paulo.