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IX SIPID - Fabrizio Panzini: como acordos internacionais podem beneficiar o Brasil (04/09/2018)

SIPID discute a importância e os desafios da inserção do Brasil nos acordos de livre comércio

“O Brasil precisa aumentar sua rede de acordos comerciais internacionais”. A declaração é do gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrizio Panzini. O dirigente é convidado do painel “A Propriedade Intelectual nos Acordos Internacionais”,  que integra a programação da nona edição do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento - IX SIPID. O evento acontece no próximo dia 18 de setembro, no Rio de Janeiro.

Panzini conversou com o site da ABIFINA e destacou a importância de o país integrar mais acordos de livre comércio, buscando sempre o equilíbrio entre a proteção à propriedade intelectual e a manutenção de políticas públicas na área farmacêutica, como a de genéricos. Em sua palestra, o dirigente mostrará um comparativo entre diferentes acordos comerciais, incluindo o padrão com que Estados Unidos e Europa atuam nos seus acordos em relação à indústria farmacêutica.

1. Qual a importância dos acordos de livre comércio para o Brasil?

Os acordos comerciais dão mais oportunidades para o Brasil exportar e se tornar mais competitivo, aumentam nosso acesso a outros países e é uma forma de nos inserirmos mais e melhor no mundo. Só que os acordos de livre comércio hoje têm muito mais que só tratar de bens agrícolas ou industriais, só tarifas de importação, como nos acostumamos a pensar. Entram vários temas e, dentro deles, a propriedade intelectual. É preciso ver o tema da propriedade intelectual como ele é, ou seja, parte integrante de um acordo que traz outros ganhos. O país está afastado, está negociando vários acordos, da União Europeia é o mais importante deles, mas precisamos aumentar nossa rede de acordos comerciais.

É importante que o Brasil participe da rede de acordos de livre comércio, que se engaje nas negociações propriedade intelectual, porque ela pode ajudar o país a melhorar sua legislação interna de PI, fazer com que as coisas sejam mais ágeis. Mas existem pontos específicos para as quais o Brasil precisa buscar exceções e negociar direito, principalmente os prazos de patentes e a formação de preço, porque isso pode impactar políticas públicas importantes, como a de medicamentos genéricos.

2) Quais os pontos a que o país precisa estar atento ao negociar acordos de livre comércio?

O acordo de propriedade intelectual, dependendo do tipo de país, vai ter um determinado interesse. Se é um país desenvolvido, o interesse é proteger todos os ativos de que se tem de propriedade intelectual, porque se pesquisa e se inova mais, há empresas nessa área, então se demanda muito mais proteção àquilo que o país tem. Enquanto um país em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, fica mais preocupado em ter liberdade para fazer e manter algumas políticas públicas, para não impactar políticas importantes. Num acordo, o Brasil tem sempre que buscar o equilíbrio entre garantir uma correta proteção da PI, como patentes, e, ao mesmo tempo, garantir espaço para políticas públicas, para que políticas sociais importantes não sejam afetadas. É preciso buscar algumas exceções nesses acordos.

Aí temos dois pontos que preocupam a indústria brasileira. O primeiro é o fato de que os países desenvolvidos acabam pedindo uma extensão do prazo de proteção para medicamentos. No acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC), que todo mundo segue, o prazo é de 20 anos. Os Estados Unidos chegam a pedir 10 anos a mais, a União Europeia em geral pede 5 a mais. Isso acaba sendo preocupante para casos como o de medicamentos que demandam mais comercialização e preços mais competitivos.

Outro ponto é a formação e regulação de preço no mercado farmacêutico. Os países em geral formam preço baseados no que o mundo pratica em relação àquele remédio e eles olham tanto os medicamentos com patente, quanto os sem patente. No entanto, muitas vezes os países desenvolvidos acabam pedindo para colocar no acordo que se considere apenas os medicamentos que tenham patentes. Isso deixa a formação de preço mais alta, elevando a um valor que a população de baixa renda não possa adquirir.

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