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ACONTECE NA ABIFINA

ABIFINA aponta avanços da Lei da Biodiversidade no Canal Saúde (24/05/2017)

Comemorando o Dia Internacional da Biodiversidade (22/5), o programa Sala de Convidados, do Canal Saúde, discutiu no último dia 23 a implantação da Lei da Biodiversidade (no 13.123/2015), que completará dois anos em junho. A consultora da ABIFINA e Conselheira do CGEN, Ana Claudia Oliveira, ressaltou os avanços do marco legal para a indústria, a desburocratização para a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e processos.

A substituição da Medida Provisória no 2.186-16/2001 pela nova lei representou uma mudança de paradigma, segundo a especialista, que contribuiu para sua elaboração como representante da ABIFINA. No programa, ela ressaltou que a atual legislação possibilitará o cadastro e a rastreabilidade da matéria-prima oriunda do patrimônio genético brasileiro e a repartição de benefícios após um ano de o produto acabado estar no mercado.

Manuela da Silva, assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) destacou a importância da conscientização dos pesquisadores sobre o escopo da lei, a qual inclui desde a pesquisa básica até o desenvolvimento tecnológico de produtos com matéria-prima da biodiversidade brasileira. 

Já a advogada da Fiocruz Aline Morais, especialista em propriedade intelectual e biodiversidade da Gestec, falou sobre o trabalho que a instituição está fazendo para compilar as informações referentes a seus projetos de pesquisas.