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Ministério da Indústria foca em programas transversais e acordos de compras públicas (31/03/2017)

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Foto: Washington Costa

No cargo desde maio de 2016, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, assumiu a tarefa nada fácil de criar condições de competitividade para o setor produtivo instalado no País, em meio ao caos institucional e econômico ainda não superado pelo governo federal. Advogado natural do Espírito Santo, o dirigente conta nesta entrevista à FACTO que o Ministério aposta em programas transversais para tentar fazer a indústria reagir.

As micro e pequenas empresas vêm recebendo atenção, como no programa Brasil Mais Produtivo, voltado para solucionar a baixa produtividade no setor, e no Plano Nacional da Cultura Exportadora. Na área da inovação, o ministro destaca o acelerador de startups Inovativa Brasil, mas aponta a necessidade de se desenhar novos incentivos financeiros e regulatórios.

Nas negociações internacionais, Pereira revela que a pasta avança em acordos comerciais que incluem compromissos de compras públicas, como o tratado fechado recentemente com o Peru. “Este tipo de acordo constitui parcela importante da atividade econômica mundial: de 15% a 20% do PIB dos países”, afirma o ministro.

Na atual crise econômica e fiscal, a indústria tende a ser severamente atingida. Como o Mdic pretende conduzir a política industrial?

O baixo desempenho dos setores industriais é, em grande medida, reflexo da retração recente da atividade econômica do País. E o governo também foi atingido. A crise fiscal e a consequente necessidade de reequilibrar as contas públicas trazem muitos desafios, em particular a necessidade de abandonarmos mecanismos de incentivos tradicionalmente adotados e de pensarmos novas formas de fazer política pública. O objetivo geral é o de elevarmos a produtividade e a competitividade da indústria nacional, de modo a inserir o Brasil de forma qualificada nas cadeias globais de valor.

No atual contexto de restrição orçamentária, o Mdic tem atuado de forma mais transversal, para atingir a todos os setores da indústria. Estamos trabalhando para aprimorar o ambiente de negócios, reduzir os custos sistêmicos e de produção, além de incentivar os investimentos em infraestrutura, e atrair investimentos para o adensamento da cadeia produtiva.

Também atuamos no aumento da capacidade de inovação empresarial por meio de ações como o Inovativa Brasil – um programa gratuito de aceleração em larga escala para negócios inovadores de qualquer setor e lugar do Brasil. O Inovativa foi escolhido como a melhor aceleradora de startups do País, no Startup Awards 2016. Além disso, desenvolvemos o Programa Brasil Mais Produtivo, que é uma resposta rápida para o dilema da baixa produtividade da indústria brasileira. Ele visa atender a três mil empresas industriais de pequeno e médio porte em todo o Brasil. E, para o incentivo às exportações, as micro, pequenas e médias empresas contam com o Plano Nacional da Cultura Exportadora.

Como o senhor vê a Política de Desenvolvimento Produtivo do Complexo Industrial da Saúde, conduzida pelo Ministério da Saúde com importante participação do Mdic?

O Mdic considera o setor de saúde estratégico não apenas do ponto de vista social, mas também produtivo e tecnológico. Sob a liderança do Ministério da Saúde e com o apoio e a articulação dos órgãos parceiros, particularmente os que compõem o Gecis, o setor cresceu, atraindo investimentos de multinacionais e criando um ambiente para o fortalecimento e a consolidação de empresas de capital nacional, que hoje são importantes players no mercado brasileiro.

O avanço se deve, em grande parte, a dois momentos. O primeiro foi a política de estímulo à produção de medicamentos genéricos, que criou um ambiente propício para o surgimento e o fortalecimento de empresas com portfólio baseado nesses medicamentos e em medicamentos similares. O segundo momento, por sua vez, refere-se exatamente ao advento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs).

Liderada pelo Ministério da Saúde, a PDP consiste em uma política de incentivo à internalização da produção de medicamentos e produtos considerados estratégicos para o SUS, por meio da transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público. Nessa política, todos são beneficiados. O detentor da tecnologia ganha um horizonte de mercado enquanto transfere a tecnologia. O laboratório público, por sua vez, ganha expertise tecnológica e produtiva.

Em termos econômicos, há impactos favoráveis no nível de produção e emprego, com redução do déficit da balança comercial. Finalmente, ganha a população, que, com a entrada de novos competidores naquele mercado, tem acesso a medicamentos mais baratos.

Em 1994, o Brasil não assinou o Acordo Internacional sobre Compras Governamentais. Seria conveniente uma abertura comercial sobre o tema neste momento, como proposto em alguns acordos de livre comércio?

Já estamos negociando acordos de compras governamentais. Este tipo de acordo constitui parcela importante da atividade econômica mundial: de 15% a 20% do PIB dos países. Por isso, o governo brasileiro concluiu recentemente um compromisso de compras públicas com o Peru (leia o quadro), e negocia acordos sobre o tema com Mercosul, Chile, México e Colômbia.

Entendemos que a negociação de acordos de compras governamentais dá condições efetivas de maior acesso de empresas brasileiras a licitações realizadas em outros países, e, por isso, trata-se de instrumento fundamental para atendimento de interesses econômicos do Brasil com seus parceiros comerciais estratégicos.

Que instrumentos de incentivo à inovação tecnológica devem ser adotados pelo governo federal? 

O Mdic vem acompanhando atentamente as mais recentes mudanças e evoluções, especialmente nos processos de manufatura, com o objetivo de aproveitar o movimento para promover e incentivar a incorporação das novas tecnologias disponíveis por parte do setor produtivo nacional como forma de ganhar ou melhorar a competitividade.

São enormes os desafios, não apenas para as empresas, mas também para o governo. Precisamos revisar e desenhar novos incentivos financeiros e regulatórios para estimular o mercado na adoção de tecnologias sustentáveis, utilizar as compras governamentais como estímulo à inovação e à agregação de valor, criar instrumentos de incentivo fiscal aos investidores de capital de risco, e conectar startups e micros, pequenas e médias empresas inovadoras com grandes empresas.

Entendemos que se trata de uma oportunidade para o País avaliar e definir os rumos que deve tomar para garantir um posicionamento global competitivo no médio prazo. Podemos observar o cenário e tentar seguir os líderes, como tradicionalmente tem sido feito, ou optarmos por criar um caminho próprio, com as tecnologias disponíveis e que ainda serão inventadas, para atingirmos a liderança em determinados setores no futuro. Se depender da vontade deste Ministério, trabalharemos para viabilizar a segunda opção.

Governo amplia acordo comercial com Peru

Em abril de 2016, o governo brasileiro firmou com o Peru o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial, que incluiu capítulos de compras governamentais, serviços e investimentos. De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, esse foi o primeiro acordo internacional de compras governamentais do Brasil.

Segundo divulgação no site do Mdic, o Acordo está tramitando na Câmara dos Deputados e o governo brasileiro tem interesse em sua aprovação. Com ele, as licitações peruanas de bens e serviços passam a estar abertas para as empresas brasileiras, bem como o contrário.

No Peru, a participação brasileira em algumas licitações era prejudicada pela exigência de um depósito que não se aplica às empresas locais. Com a implementação do acordo, a situação poderá ser superada.

Do lado peruano, a oferta abrangeu quase a totalidade das entidades de nível central e algumas estatais. Do Brasil, constam entidades do nível central do governo. Foram resguardados espaços para a implementação de políticas públicas pelos países.

Em 2016, as exportações brasileiras para o Peru cresceram 7,3% em relação ao ano anterior, passando de US$ 1,8 bilhão para US$ 1,9 bilhão. A participação do país subiu de 0,9% para 1,1%, posicionando- -se como o 27º destino das exportações brasileiras no ano. Já as importações brasileiras do Peru atingiram US$ 1,2 bilhão. A participação do Peru elevou-se de 0,7% para 0,9%. O país foi o 27º fornecedor estrangeiro ao Brasil em 2016.