Inovação no Brasil depende de uso das cobaias
O Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 93/08, da Câmara Federal, que regulamenta procedimentos para uso de animais em experiências científicas. A decisão foi comemorada pelo Ministério da Saúde, financiador de diversos estudos, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
A proposta, apresentada em 1995 pelo sanitarista e deputado Sérgio Arouca, morto em 2003, foi relatada pelo senador e relator da matéria na Comissão de Educação do Senado, Inácio Arruda (PCdo B - CE). "A aprovação do projeto reafirma o compromisso que o Arouca sempre teve com a ciência e a saúde pública", afirmou o ministro José Gomes Temporão, ao comentar a decisão dos senadores.
Para a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Suzane Serruya, a aprovação do projeto é essencial para o avanço da pesquisa brasileira e para a inovação tecnológica. "Sem os testes pré-clínicos e clínicos não há como investir no Complexo Industrial da Saúde".
Todos os testes para aprovação de medicamentos destinados ao uso humano são feitos em animais. Primeiro, em ratos, depois em animais de grande porte, como macacos e cachorros, e, por último, no homem. O projeto de lei regulamenta justamente o uso de cobaias em todas as fases de experimentos científicos, antes da aplicação em humanos.
De acordo com o relator, senador Inácio Arruda, o resultado da votação representa um ganho duplo. "Não só para os animais, mas porque há um desembaraço para a pesquisa. Se o país não tem uma legislação atualizada, abre brechas para que inúmeras instituições de proteção dos animais acionem o Ministério Público e instâncias judiciais contra as pesquisas".
Arruda lembrou que o sanitarista Sérgio Arouca propôs uma legislação moderna para proteger os animais e garantir que o uso das cobaias não fosse indiscriminado, para evitar que o animal fosse submetido a maus-tratos e sofrimento.
Fonte: Ministério da Saúde
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