Farmanguinhos comemora 90 anos do Serviço de Medicamentos Oficiais do Brasil
Em comemoração aos 90 anos do Serviço de Medicamentos Oficiais do Brasil, Farmanguinhos realizou, entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2008, uma série de atividades voltadas aos funcionários da instituição, homenagens a empresas parceiras e personalidades nacionais e internacionais, além de pronunciamentos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tratando do Complexo Industrial da Saúde, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que abordou o PAC da indústria farmacêutica.
Homenagens
O Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz fez questão de homenagear aqueles que trabalham ao seu lado. O diretor de Bio-Manguinhos, Akyra Homma, o procurador geral de Farmanguinhos, Antônio Mallet, o pesquisador Ferreira da Silva foram escolhidos pelos serviços prestados à Fiocruz. Além disso cinco servidores de Farmanguinhos, indicados pelos setores internos, foram contemplados na homenagem. As empresas Cristalia, Globe e Nortec, foram escolhidas pela parceira com Farmanguinhos no projeto Efavirenz.
Paulo Buss, presidente da Fiocruz, foi homenageado pela defesa da saúde pública brasileira, André Fontes, Desembargador do TRF-RJ 2ª Região, pela defesa da indústria brasileira, Carlos Araújo, Advogado Trabalhista, pela defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros, Luiz Povoa, Médico, pela defesa dos diabéticos brasileiros e Teixeira Garrido, Ministro da Saúde de Moçambique, pela defesa da saúde pública em Moçambique.
Portaria IFAs
Uma sessão solene foi realizada no dia 11/12. Presidida pelo diretor de Farmanguinhos, Eduardo Costa, a cerimônia contou com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, da ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do presidente da Fiocruz, Paulo Busso, do presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, do 1º vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil e do deputado federal, Ricardo Barros.
Na ocasião foi assinada a Portaria do Ministério da Saúde que dispõe sobre os critérios a serem considerados pelos Laboratórios Oficiais de produção de medicamentos em suas licitações para aquisição de matéria-prima. Veja os detalhes:
A Portaria assinada, no dia 11/12, pelo ministro José Gomes Temporão diz em seus quatro artigos que o Ministério da Saúde, pelos seus considerando, resolve:
- Art. 1º Estabelecer que os Laboratórios Oficiais de produção de medicamentos, em suas licitações, devam dar preferência à aquisição dos ingredientes farmacêuticos ativos necessários à sua linha de produção de empresas que produzam essas matérias-primas no País.
- Art. 2º Quando houver mais de um fornecedor que atenda às condições estabelecidas pelo artigo 1º desta Portaria, os laboratórios, oficiais de produção de medicamentos deverão levar em conta, no processo licitatório, o grau de verticalização da produção no País, apresentado pelos fornecedores.
- Art. 3º A observância dessa norma ora instituída deverá constituir-se em critério discriminante positivo e deverá estar compulsoriamente presente nas análises de projetos de compras e investimentos realizados pelo Ministério da Saúde junto aos Laboratórios Oficiais de produção de medicamentos.
- Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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