Quem vai pagar o pato das sanções na OMC ?
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, aprovou nesta ultima terça-feira, dia 10, uma retaliação comercial aos Estados Unidos no valor aproximado de US$ 560 milhões. A previsão é de que 222 produtos americanos importados pelo Brasil terão de enfrentar barreiras tarifárias adicionais para entrar no mercado nacional. Em alguns casos, o acréscimo pode chegar a 100 pontos percentuais.
Ao concluir a lista - que será divulgada até dia 1º de março, já que precisa de "ajustes técnicos" e que corresponde a um valor de comércio de US$ 560 milhões - o governo reiterou sua decisão de aplicar as sanções, autorizadas pela OMC no ano passado. Porém, a especulação sobre os efeitos desta retaliação gera um certo desconforto aos lideres do governo que, de certa forma, estão dando "cabeçadas" e esbarrando em questões que vão além das comercias.
Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, qualquer contrarretaliação comercial dos Estados Unidos ao Brasil seria totalmente "ilegal" e, nesse caso, "seria melhor acabar com a Organização Mundial do Comércio".
De acordo com a nota publicada, o Itamaraty prevê a ineficiência de medidas contrárias ao interesse brasileiro em outros setores e diz que além de "pouco inteligentes", seriam "brutais". Mas, segundo a secretária executiva da Camara de Coméricio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, a entidade abriu mais um espaço de 20 dias para que os EUA cortem seus subsídios ao algodão e volte ao normal as relações comerciais com o Brasil. No entanto, o mercado teme que ações sejam aplicadas especialmente sobre empresas americanas do setor farmacêutico, mediante suspensão de patentes ou de pagamento royalties.
Em comunicado à Camex, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apresentou "um conjunto de medicamentos" que podem ser alvos dessas sanções. No início de março, a Camex deverá novamente se reunir para decidir se ambas as listas (mercadorias e patentes) devem ser registradas juntas na OMC. A alternativa será aplicar, em um primeiro momento, as retaliações sobre mercadorias e deixar para depois as sanções sobre propriedade intelectual, que dependem ainda da edição de uma medida provisória para poderem ser aplicadas.
Farmacêuticas
Para o presidente do conselho consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) - entidade que agrega laboratórios estrangeiros e representam 54% do mercado de medicamentos no País, Jorge Raimundo, o posicionamento governo com relação à retaliação ao sistema de saúde traz um prejuízo enorme e cria uma incerteza jurídica. "O Brasil vive um momento de estabilidade política e econômica. Esta resolução veio em um momento ruim", diz Raimundo.
Para ele, estas ações de boicote contra a indústria farmacêutica americana podem gerar desconfortos com possíveis investimentos de outras multinacionais no País. "A retaliação deveria ser aplicada apenas em cima dos produtos agrícolas e não sobre a indústria farmacêutica", comenta.
Raimundo afirma que a questão com a quebra de patentes pode complicar as relações da indústria com o governo. De acordo com o presidente do conselho da Interfarma, o governo agindo desta maneira terá que se reorganizar em relação à taxação de remessa de lucro, "ou seja, ele terá que trazer o dinheiro de volta, cerca de R$ 280 milhões".
"Este é mais um negócio nebuloso e perigoso do governo junto à indústria farmacêutica. O governo tem todo o direito de se manifestar na área da agricultura, mas somos contra a retaliação no setor da saúde, principalmente, com relação à indústria de uma maneira geral", finaliza.
Patentes
O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Nelson Brasil, acredita que a retaliação cruzada é uma grande ferramenta para pressionar os países desenvolvidos. Para ele, questões que envolvem o licenciamento compulsório de produtos e o pagamento de royalties são extremamente benéficas ao Brasil.
"Com esse tipo de medida temos como atuar de maneira firme contra a venda em caráter monopolístico no Brasil de um o produto que é vendido por estas empresas no exterior", comenta. Para o executivo, ainda deveriam ser aplicadas penalidades a estas empresas, em relação ao desgaste da economia no País. "A retaliação é legitima e regulamentada. O Brasil precisa apenas ter coragem para implementar", afirma.
Para o advogado especializado em ciência da Vida, Marcos Lobo de Freitas Levy, o segmento da saúde pode sofrer como os tantos outros descritos na medida provisória, como o setor de tecnologias, por exemplo. "O momento do Brasil é muito bom para que este tipo de medida seja implementada", comenta. "Este tipo de ação está muito longe da taxação relativa ao subsidio do algodão", emenda.
Para o advogado, as medidas sobre a desapropriação da propriedade industrial e intelectual não são boas, já que o Brasil se apresenta com um campo muito fértil para o investimento estrangeiro, o que "de fato tem sido". "Isso pode gerar atrasos nos registros produtos e licença de marcas", comenta Levy, referindo-se à chegada de novas empresas e da imaturidade política do País neste segmento de patentes.
Luciano Palumbo
Do Pacientes Online
|
