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Seminários

25/11/2014 - V SIPID - Seminário Estado, Desenvolvimento e Inovação

V SIPID APROXIMA INDÚSTRIA E GOVERNO PARA DISCUTIR AGENDA DA INOVAÇÃO

Foi em clima de congraçamento que a ABIFINA recebeu os principais agentes públicos e privados dos setores farmoquímico, farmacêutico e biotecnológico no dia 25 de novembro, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A entidade promoveu a quinta edição do Seminário Inovação e Desenvolvimento (Sipid), visando buscar novas formas de relacionamento entre a indústria e o Estado, com vistas à inovação e ao desenvolvimento. O rico debate levantou ainda questões sobre o cenário atual na política e na economia, sobre os obstáculos da indústria e os avanços já conquistados, além de ter apontado caminhos para fortalecer o setor.

Unidos pelos objetivos de promover o amplo acesso da população à saúde e estimular a inovação tecnológica e o desenvolvimento nacional, os participantes expuseram diferentes pontos de vista e contribuíram para formar um quadro vasto sobre demandas e oportunidades para a indústria ali representada. O V Sipid apontou a discussão que deverá permear as políticas em saúde do novo governo, eleito em outubro.

Entre as principais preocupações, está a necessária estabilidade nas regras para que o empresariado possa planejar investimentos. Uma política de Estado, em contraposição a iniciativas restritas a governos ou gestões ministeriais, foi uma bandeira que perpassou os discursos e intervenções. Esse, disseram os participantes, é o ponto de partida para a atuação da iniciativa privada e ponto de honra para os gestores públicos.

Na abertura, Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Unicamp, traçou um histórico da situação política e econômica do Brasil com ênfase em desenvolvimento e inovação. Mais tarde, foram discutidos os desafios e as formas de intervenção do Estado nas políticas de inovação produtiva em saúde no Brasil.

Pochmann, economista que proferiu a palestra de abertura do evento, ressaltou que as polarizações vistas no campo político são resultado do processo de amadurecimento da democracia brasileira. Para ele, a inovação, ainda que conviva com diferentes concepções, é tema consensual que independe do governo de plantão. O desafio, ressaltou o estudioso, é superar o consenso retórico e partir para um esforço prático mais adequado às políticas governamentais.

PANORAMA ATUAL PRECISA DE TRANSFORMAÇÕES

Um cenário otimista tem levado a indústria farmacêutica a crescer fortemente a cada ano. Um indicador dessa expansão, como debatido no Sipid, é o peso do setor no Produto Interno Bruto (PIB). A atividade econômica da saúde representava 8,4% do PIB em 2010 e alcançou 10,2% do total ano passado, segundo a Confederação Nacional da Saúde divulgou este ano. O crescimento se explica pelos investimentos e ainda pelo momento demográfico e a transição epidemiológica. O Brasil está chegando ao ápice de uma curva que vai mudar a distribuição da pirâmide populacional. O envelhecimento, para a indústria farmacêutica, farmoquímica e biotecnológica, será uma janela de oportunidade. O crescimento da demanda, segundo estima-se, poderá ser duradouro e maior do que o da China. O Brasil, que já foi o nono maior mercado consumidor de produtos e serviços relacionados à saúde, chegou à sexta posição e caminha a passos largos para o quarto lugar, previsto para ser alcançado em 2018.

No entanto, apesar do setor industrial da saúde como um todo estar crescendo, o movimento ainda não alcançou os produtores de insumos farmacêuticos ativos brasileiros. E o motivo, sugerem as lideranças da indústria nacional, é a falta de clareza e segurança para investir mais e a ausência – até recentemente – de uma política de compras públicas que levasse em conta a indústria brasileira. A análise se confirma na balança comercial. O Brasil importa hoje quase 98% dos insumos farmacêuticos ativos que consome. Os fornecedores asiáticos são os concorrentes mais fortes. Entre as importações, 48% vêm da China e 30% da Índia. Com tanta encomenda no exterior, ano passado a balança comercial da saúde ficou deficitária em US$ 11 bilhões.

Para reverter o quadro, falta o governo oferecer um alicerce firme para que a indústria construa o Brasil que todos esperam, como exortou o 1º vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil de Oliveira. Um dos fundadores da ABIFINA, ele descreveu o histórico da entidade para lembrar que o modelo asiático de desenvolvimento inovador com produção local apta a competir internacionalmente é o exemplo a ser seguido. Após o boom nos anos 80, em que a substituição de importações levou a indústria a florescer, o baque da década seguinte, com a entrada abrupta de competidores estrangeiros sem que houvesse qualquer compensação, reserva de mercado ou período de adaptação, desnorteou toda a economia brasileira. Mais de mil projetos foram canceldos na década de 90 em função de abertura comercial.

“Naquela época, dizia-se que a melhor política industrial é não ter política industrial”, lamentou. Foi só a mudança de orientação do governo federal, a partir de 2003, que abriu espaço para a criação de uma política na qual o setor de fármacos e medicamentos se destaca como estratégico para o País. “Houve um renascimento das indústrias farmacêutica e farmoquímica brasileiras, depois de serem quase destruídas. Há hoje uma visão de que o Estado tem papel decisivo para seu fortalecimento em termos globais”, explicou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

O diálogo amplo resultou, este ano, na nova regulamentação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), levada à frente pelo Ministério da Saúde junto com o setor privado. Elogiada, a regra pode se tornar a locomotiva do crescimento das indústrias farmacêutica, farmoquímica e biotecnológica brasileiras. Mas, para os empresários, ainda ronda o fantasma da instabilidade. A diferença entre as escolhas brasileiras e dos países asiáticos, reforçou Nelson Brasil, foi o planejamento de longo prazo. Pensando numa estratégia para os 20 anos seguintes, Coreia do Sul e China se firmaram como grandes competidores mundiais.

“Se não há hoje investimentos como se espera é porque falta clareza na manutenção das regras no longo prazo. Vamos buscar então um planejamento do Estado ao estilo asiático, mantendo as regras, fazendo pequenas correções de rumo e não mudando a cada dia”, defendeu o vice-presidente da ABIFINA.

Na visão de Julio César Maciel Ramundo, diretor das áreas Industrial, de Capital Empreendedor e de Mercado de Capitais do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a política de longo prazo já se consolida no Brasil. Ele situou os primórdios da norma de hoje nos debates iniciados em 2005. O Complexo da Saúde, indicou Ramundo, por sua importância social e econômica e pelo forte componente de inovação tecnológica, é central na estratégia de desenvolvimento do País. O apoio se reflete no aumento dos desembolsos do BNDES nessa área, que saíram de cerca de R$ 400 milhões, em meados da década de 2000, para R$ 5 bilhões em mais de 100 operações ao longo de 12 meses, até outubro de 2014.

O foco do banco atualmente é na área de biotecnologia voltada para a saúde. “Estamos longe de onde gostaríamos de estar, mas há articulação dos atores e resultados. Esta centralidade do setor é importante porque está intimamente ligada aos compromissos sociais do Brasil”, arremata o economista.

No entanto, para Reginaldo Braga Arcuri, presidente do Grupo Farmabrasil, outros entraves precisam ser superados, em especial na regulação. Ele descreveu a falta de entrosamento entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros reguladores. “O desafio é ter uma Anvisa cada vez mais eficiente e cumprindo duplo papel, de reguladora e garantidora da segurança e eficácia de fármacos e medicamentos, mas sempre coordenada de forma transparente, objetiva e republicana com as políticas industriais. É um desafio para os próximos meses destravar o setor”, conclamou.

Questões como logística reversa, rastreabilidade e testes de degradação foram classificadas por ele como “pequenas coisas que são essenciais” ao processo de decisão de investimento nas indústrias. A ideia é que as normas não devem favorecer o mercado produtor importador em detrimento do produto nacional. “As questões regulatórias são baratas para o governo, dependem apenas de decisão política e de coordenação intragovernamental, mas podem significar uma enorme chance de ter um novo setor da indústria brasileira de classe mundial”, disse.

Já Gadelha elogiou o compromisso da agência reguladora de, sem abrir mão da proteção sanitária, assumir o campo da inovação e ter um papel importante na propriedade intelectual que esteja a serviço da saúde pública, com diálogo cooperativo e convergente.

DEBATE SOBRE O PAPEL DO ESTADO

O crescimento da indústria de medicamentos também decorre do forte e crescente investimento público. Inscrito na Constituição Federal, o acesso universal à saúde transforma as compras feitas pelo governo em um poderoso instrumento de promoção do desenvolvimento econômico. Em 2010, foram investidos na compra de medicamentos R$ 6,9 bilhões. Para este ano, a previsão é de chegar a R$ 12,4 bilhões.

“E (o orçamento) vai crescer porque a demanda advém do movimento demográfico. Se o Estado de bem-estar social se consolidar e se aprofundar, a demanda e o gasto, inclusive público, em saúde vão se elevar”, antecipa Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Mas esse imenso mercado que alimenta o Sistema Único de Saúde está, majoritariamente, nas mãos de empresas que não possuem produção local, algo que precisa ser mudado para otimizar seu potencial como indutor da produção e da tecnologia nacionais. “A gestão do SUS proporciona aos gestores públicos uma robusta ferramenta para garantir o mercado e estimular a pesquisa. A compra governamental deve ser reforçada e ampliada como instrumento de estímulo à transferência de tecnologia e/ou desenvolvimento do conjunto das inovações”, argumentou Isaac Plachta, vice-presidente do Centro Industrial do Rio de Janeiro, do Sistema Firjan. Para ele, a ação do sistema público de saúde deve transcender os aspectos regulatórios para induzir a articulação entre a academia, laboratórios públicos e empresas privadas.

“No nosso mercado interno, há espaço para as compras privadas e compras públicas de medicamentos”, defendeu Ogari de Castro Pacheco, presidente da ABIFINA, sustentando ainda que o poder de compra do Estado deve ser usado de maneira firme para estimular a internalização do conhecimento e a produção local. Para as indústrias, advoga ele, o governo precisa oferecer previsibilidade.

“Esperar do Estado papel meramente regulador e que o segmento nacional da indústria concorra no mercado com as multinacionais sem essa articulação privilegiada significa projetar um futuro incerto e pouco promissor”, reforça Ignacio Delgado, pesquisador do Instituto de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento.

Carlos Gadelha acrescentou que a conciliação entre o poder de compra governamental, o financiamento e o desenvolvimento tecnológico é algo totalmente inovador em termos de governança do Estado. A estratégia, segundo ele, está ligada à opção pelo eixo da ciência, tecnologia e inovação como central para a política pública de saúde.

O principal motor do desenvolvimento do setor no último ano têm sido as PDPs, que ganharam um marco regulatório em setembro, após consultas públicas. Para Ogari de Castro Pacheco, o espaço de construção da norma não foi amplo o suficiente e ainda há pontos nebulosos. Entre eles, o mais crucial para a associação que preside: o emprego de insumos farmacêuticos ativos produzidos no Brasil, em detrimento dos importados. Pacheco destacou em sua intervenção que ainda há barreiras para empresas que produzem o próprio fármaco, além do medicamento, em uma linha de produção verticalizada.

A esse respeito, Gadelha, do Ministério da Saúde, informou que o critério de avaliação das propostas de PDPs inclui a procedência do insumo, priorizando a matéria-prima desenvolvida internamente. O secretário, que é economista e foi pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ainda diferenciou as PDPs do modelo de Parceria Público- -Privada (PPP), que ele taxou de terceirização de serviços públicos. “Nosso modelo é de desenvolvimento tecnológico e inovação compartilhados, para ter transferência tecnológica com sustentabilidade a longo prazo”, sintetizou

PESQUISADORES CONTRIBUÍRAM PARA DEFINIÇÃO DE NOVOS PAPÉIS

O V Sipid contou com oito oradores em duas mesas de debate. Foram discutidas formas de intervenção do Estado nas políticas de inovação produtiva e desafios para a inovação produtiva em saúde no Brasil. Falando sobre o Complexo Industrial da Saúde e o acesso a medicamentos, o 2º vice-presidente da ABIFINA, Reinaldo Guimarães, destacou que o Estado deve ir além do papel de “corregedor de falhas de mercado”, como ele classificou.

A solução, afirmou, é sustentar um papel ativo na promoção do desenvolvimento, organizando o mercado em três vertentes. No âmbito da ciência e tecnologia, apoiando a investigação; no financiamento do sistema de saúde e, por fim, no papel tradicional de regulador. Ele traçou a trajetória da indústria farmacêutica nos últimos anos, dando destaque à política de genéricos, à inclusão social e ao aumento real do salário mínimo. Para o pesquisador, o mercado foi estimulado ainda pela reorganização do sistema de assistência farmacêutica do SUS, com as Farmácias Populares e a distribuição gratuita de medicamentos pelo programa “Saúde não tem preço”.

Elogiando a política de PDPs, Guimarães listou cinco desafios para as parcerias - as 104 atualmente em vigor, segundo ele, e as futuras. “O primeiro é maximizar a taxa de sucesso mediante a efetiva entrega dos produtos. Em segundo lugar, maximizar a apropriação das tecnologias envolvidas, seja por desenvolvimento local ou por transferência. Terceiro, verticalizar os processos produtivos internalizados no País. Em quarto lugar, garantir a eficácia e segurança dos produtos”. O quinto ponto, sublinhou, é a manutenção pactuada de uma trajetória de preços decrescente, mas que garanta a sustentabilidade da política. “Para ampliar o acesso às parcerias, o decréscimo (de preço dos produtos) não pode comprometer o interesse das empresas privadas em participar, nem a sustentabilidade da política”, ressalvou.

Ronaldo Fiani, professor de Economia da UFRJ, argumentou por um modelo ainda inédito no Brasil – um centro estratégico que coordene os agentes envolvidos no processo de inovação e defina prioridades com independência. Ele defendeu que os fortes investimentos materiais e humanos necessários para inovar nas empresas farmacêuticas e farmoquímicas não se encaixam no conceito habitual de mercado e que um modelo híbrido de contratação é urgente.

Em sua proposta, cada participante do arranjo institucional manteria a autonomia e teria sua recompensa individual, mas parte do poder de decisão seria compartilhado. A alternativa é o forte risco de depreciação dos ativos e a elevação no nível de incerteza que caracteriza intrinsecamente a inovação. “O Estado tem posição privilegiada para articular empresas no esforço de inovação porque pode garantir controles e avaliar desempenho dos agentes”, afirmou.

“A EXACERBAÇÃO DO USO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL É UMA DIFICULDADE PARA A CIRCULAÇÃO DO CONHECIMENTO, QUE É O PRINCIPAL INSUMO DA INOVAÇÃO” - LIA HASENCLEVER

Na comparação do Brasil com outros quatro países, o pesquisador Ignacio Delgado ressaltou, principalmente, o caso chinês. Após desmantelar seu sistema de saúde e de proteção social em meio às reformas econômicas na década de 1990, a criação de um planejamento de longo prazo permitiu ao país elevar o gasto público com saúde de 38% em 2000 – menos que o Brasil – para 54% em 2010. “Isso foi feito com vários programas de longo prazo: inovação em drogas chaves, consórcio com empresas privadas e estatais, universidades, muita compra pública e muito investimento público”, descreveu. Nesse período, os chineses se tornaram o segundo país que mais registra patentes em produtos farmacêuticos, atrás dos Estados Unidos.

Debatendo justamente a contribuição do sistema de propriedade intelectual à inovação farmoquímico-farmacêutica, a pesquisadora Lia Hasenclever, do Instituto de Economia da UFRJ, assinalou que o setor deve evitar tratar a propriedade intelectual como contra-estímulo à inovação. “A exacerbação de seu uso é uma dificuldade para a circulação do conhecimento, que é o principal insumo da inovação”, disse. Ela tratou ainda da falta de condições, nas uni versidades, para cumprir a regulamentação, que determina o contato próximo com as empresas e incentiva fortemente o patenteamento sem garantir recursos para o processo.

Lia questionou ainda a proteção de dados de testes pela autoridade sanitária, assunto polêmico, que pode prejudicar a competição - empresas discordam na Justiça da forma como a Anvisa lida com os dados. “O regime de propriedade intelectual, por si só, não estimula atividades inovativas. O estímulo vem da busca pelo conhecimento”, crê a pesquisadora.

Contribuindo com uma abordagem macroeconômica, Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), destacou que é necessário investir mais para atender o mercado externo, além do interno, e reforçar a exportação brasileira de manufaturados. “O PIB per capita aumentou muito no Brasil, mas estávamos exportando muitos bens primários para a China. Conseguimos crescer assim, mas é um período efêmero porque, quando o mundo deixa de crescer, a gente deixa de exportar, que é o que acontece agora”, explicou. Marconi argumentou ainda que a inovação não alcança o ritmo desejado porque a taxa de lucro ainda é baixa na indústria, reduzindo investimento.

Se por um lado Marconi ressaltou a preocupação com as exportações, o economista Carlos Octávio Ocké-Reis, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou o papel estratégico da substituição de importações na área farmacêutica, correlacionando inovação tecnológica à soberania nacional. “O papel das políticas sociais como força motriz do desenvolvimento social não pode ser menosprezado, uma vez que sua universalização poderia ajudar a construir uma ética pública e solidária, desprivatizar o Estado superando o clientelismo, diminuir os níveis de pobreza, analfabetismo e desigualdade social, aumentar a produtividade da força de trabalho e reduzir a taxa de inflação de serviços para ampliar os gastos sociais nas políticas universais”, defendeu. Para ele, o complexo produtivo em saúde tem potencial para, simultaneamente, produzir renda, emprego, produtos, inovação tecnológica e ainda ajudar a desconcentrar a renda e reduzir a desigualdade.

Apesar do quadro preocupante, o Brasil pode estar começando a caminhar nessa direção. Pedro Palmeira, chefe do Departamento de Produtos Intermediários, Químicos e Farmacêuticos do BNDES, mostrou que a instituição é otimista em relação ao crescimento do setor farmacêutico e a seu esforço inovador, com destaque para a emergente evolução das empresas de capital nacional. Em contraposição, ele evidenciou um déficit na produção do segmento farmoquímico no País, embora tenha havido uma expansão a partir de 2009, principalmente com vocação exportadora.

 

“PARA AMPLIAR O ACESSO ÀS PDPS, O DECRÉSCIMO (DE PREÇO DOS PRODUTOS) NÃO PODE COMPROMETER O INTERESSE DAS EMPRESAS PRIVADAS EM PARTICIPAR, NEM A SUSTENTABILIDADE DA POLÍTICA” - REINALDO GUIMARÃES

“O problema é o mercado doméstico, já que o crescimento das farmacêuticas foi incapaz de carrear a farmoquímica”, lastimou. Ele cobrou que a indústria faça inovação de fato, não só no discurso. A solução passaria por três alternativas: a biotecnologia, a inovação em si e o adensamento da cadeia. Com dados de financiamento do BNDES, Palmeira diz que a farmoquímica representou apenas 2% do total investido no complexo industrial da saúde. “É muito discrepante a diferença em relação ao investimento brasileiro e a relevância em relação à farmacêutica no nível mundial”, diferenciou, acrescentando que certos produtos do segmento devem ser tratados como estratégicos para a soberania nacional, como os antibióticos.

 

BALANÇO DO ENCONTRO

O V Sipid teve a participação da Firjan, Ministério da Saúde e BNDES, além de representantes de laboratórios públicos e pesquisadores de diferentes universidades. Para o secretário Gadelha, do Ministério da Saúde, o Sipid “constitui um marco num novo ciclo de gestão e vai ser referência importante para as políticas públicas que serão implementadas”. Para Reinaldo Guimarães, 2º vice-presidente da ABIFINA, o seminário pôs em pauta questões marcantes para o setor, como a definição do papel do Estado – se deve agir de forma mais ou menos incisiva – e o papel da inovação no desenvolvimento. O Sipid foi realizado com financiamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação como parte de um projeto de capacitação técnica das empresas farmacêuticas e farmoquímicas. Ano que vem haverá nova edição.

 

CONFIRA O DISCURSO DE ABERTURA DE ISAAC PLACHTA, VICE-PRESIDENTE DO CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO, DO SISTEMA FIRJAN:

A prática de políticas públicas focadas no fortalecimento de indústrias que fabriquem produtos de maior valor agregado é uma estratégia clássica para se alcançar o desenvolvimento socioeconômico sustentável, sendo o complexo da saúde um segmento perfeitamente enquadrado nestas metas.

Segundo a Anvisa, a nossa balança comercial da saúde, em 2013, foi deficitária em 11 bilhões de dólares. Somente cerca de 2% dos insumos farmacêuticos ativos utilizados foram fabricados no Brasil, 48% são provenientes da China e 30% da Índia. Somos um dos maiores mercados mundiais de fármacos e medicamentos.

Além de sermos um dos maiores mercados mundiais de fármacos e medicamentos, o Brasil adota a gestão de um Sistema Unificado de Saúde (SUS) – que, embora deficiente no atendimento à população, proporciona aos gestores públicos uma robusta ferramenta para garantir mercado e estimular a pesquisa e promover a produção local: a compra pública.

A compra pública deve ser reforçada e ampliada como instrumento de estímulo à transferência de tecnologia e/ou ao desenvolvimento conjunto de inovações. Assim, a ação do sistema público de saúde deve transcender os essenciais aspectos regulatórios para induzir a articulação entre a academia, os laboratórios públicos e as empresas privadas, de forma a acelerar a formação de parcerias para o desenvolvimento produtivo no complexo da saúde.

Destaco a posição do Ministério da Saúde de não estatizar o setor e, criteriosamente, apoiar o aumento de competitividade das empresas, respeitando as suas diferentes vocações e perfis produtivos e fortalecendo a competitividade do produtor no território nacional. No nosso mercado interno, há espaço para as compras públicas e para o mercado privado de medicamentos se desenvolverem simultaneamente.

Imagino que este encontro irá orientar o rumo de algumas questões: a dos estímulos ao abastecimento do mercado privado, a questão regulatória para que não se favoreça o produto importado, prejudicando a produção nacional, e que o prazo da reserva de mercado seja o justo e não permita acomodações.

A busca da internalização de tecnologias estratégicas; de aproximar a academia, as instituições públicas e os agentes privados, para fortalecer a competitividade do produtor no território nacional, dará frutos. Persistindo por esta trilha, tenho segurança de que em pouco tempo o Brasil estará apto para: fornecer medicamentos, soros e vacinas ao setor público; para disputar o mercado privado de medicamentos; e também participar do mercado internacional.

A Firjan apoia fortemente a troca de ideias sobre a melhor articulação de financiamentos, benefícios fiscais e compras governamentais e, principalmente, sobre a aproximação da academia com os demais agentes do complexo da saúde. Tudo para reduzir o preço dos medicamentos e, o mais importante, aprimorar o atendimento do SUS aos brasileiros.orar o atendimento do SUS aos brasileiros.