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COMITÊ TEMÁTICO

GRUPO DE APOIO JURÍDICO (GAJ)

Além de analisar e discutir temas relevantes na área de PI, a ABIFINA possui um Grupo de Apoio Jurídico, com o suporte do escritório Denis Borges Barbosa. Através deste grupo, a ABIFINA acompanha ações judiciais sobre propriedade industrial e dados proprietários que ocorrem no Tribunal Regional Federal (TRF) 2ª Região e em Brasília (STJ).

O Grupo atua tanto em processos individuais de empresas associadas, como em causas de interesse coletivo do setor, realizando contatos com autoridades públicas e intervindo como amicus curiae (“amigo da corte”, espécie de assistente para assuntos específicos) nesses tribunais, uma prova da credibilidade da ABIFINA.

Levantamento da entidade mostra que 90% das decisões que tratam de temas de interesse nacional foram favoráveis às teses defendidas pelo Grupo de Apoio Jurídico. Assim, a ABIFINA tem conseguido inverter a quase totalidade das decisões antes desfavoráveis aos interesses públicos.