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COMIT TEMTICO

GRUPO DE APOIO JURDICO (GAJ)

Alm de analisar e discutir temas relevantes na rea de PI, a ABIFINA possui um Grupo de Apoio Jurdico, com o suporte do escritrio Denis Borges Barbosa. Atravs deste grupo, a ABIFINA acompanha aes judiciais sobre propriedade industrial e dados proprietrios que ocorrem no Tribunal Regional Federal (TRF) 2 Regio e em Braslia (STJ).

O Grupo atua tanto em processos individuais de empresas associadas, como em causas de interesse coletivo do setor, realizando contatos com autoridades pblicas e intervindo como amicus curiae (amigo da corte, espcie de assistente para assuntos especficos) nesses tribunais, uma prova da credibilidade da ABIFINA.

Levantamento da entidade mostra que 90% das decises que tratam de temas de interesse nacional foram favorveis s teses defendidas pelo Grupo de Apoio Jurdico. Assim, a ABIFINA tem conseguido inverter a quase totalidade das decises antes desfavorveis aos interesses pblicos.